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Dois dos três mais importantes nomes na linha sucessória da República e um senador chegam ao primeiro dia útil do ano no olho de um furacão político que pode mudar drasticamente os rumos do país. Embora o Congresso Nacional esteja em recesso neste mês, este início de 2016 aponta para a guerra que será retomada em fevereiro no Parlamento com os processos de impeachment da presidente Dilma Rousseff e de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do ex-líder do governo no Senado Delcídio do Amaral (PT-MS), preso pela Operação Lava-Jato, nos conselhos de Ética das duas casas, respectivamente. Dessa forma, os deputados federais e os senadores retomam os trabalhos em fevereiro do mesmo jeito que terminaram em dezembro: muito mais preocupados com processos e punições por irregularidades cometidas na administração pública do que com a necessidade de apreciar novas leis. Em especial à crise política, aguardam na fila propostas como a dos acordos de leniência, a volta ou não da CPMF e a reforma da Previdência.

Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a comissão especial formada para analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma, o processo voltou à fase inicial e a Câmara terá de escolher novo grupo, agora em votação aberta. Pela decisão dos ministros, que Eduardo Cunha ainda vai questionar em fevereiro com embargos declaratórios na Corte, não serão permitidas as candidaturas avulsas. Foram elas que deram aos opositores de Dilma o poder de decidir sobre a admissibilidade do processo na votação, derrubada pelo Judiciário. Cunha prevê uma decisão até março. Depois de instalada a comissão, a presidente terá o prazo de 10 sessões para se defender e, apresentados seus argumentos, em mais cinco sessões será emitido o parecer a ser votado pelo plenário.

Caso a Câmara aceite dar prosseguimento ao processo, ele segue para o Senado, que, segundo o STF, tem poder para decidir se aceita ou não a denúncia.

Já a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vai analisar na volta aos trabalhos um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que aceitou denúncia contra Eduardo Cunha, acusado de ter contas não declaradas na Suíça e outros países e de ter mentido à Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras. Depois de muitas manobras e adiamentos, o grupo aceitou o processo em 15 de dezembro, que pode levar à cassação do peemedebista. Se for mantida a decisão de processá-lo, são necessários 257 votos dos 513 deputados para retirar o mandato de Cunha. Outro que está com o mandato na mira é o senador Delcídio do Amaral. Ele já foi notificado a apresentar sua defesa até 18 de fevereiro ao Conselho de Ética. A expectativa é que o parlamentar, que está preso desde 25 de novembro, perca o mandato com mais facilidade.

Principal partido de sustentação da presidente Dilma Rousseff, o PMDB também inicia o ano em um clima de incerteza. Depois das trocas da liderança da legenda na Câmara no fim do ano, as articulações continuaram intensas para que, em fevereiro, seja definido se quem vai comandar o grupo será um aliado do Palácio do Planalto ou de Eduardo Cunha. Logo depois da formação da comissão de rebeldes que avaliaria o caso de Dilma, os deputados destituíram Leonardo Picciani (RJ), simpático a Dilma, e colocaram o mineiro Leonardo Quintão no seu lugar. Picciani, no entanto, conseguiu retomar o cargo.

Nas últimas semanas do ano, as duas alas do partido intensificaram as articulações para definir a liderança de 2016. Picciani, com o apoio do governo, tem intenção de continuar à frente da bancada, mas há pressão para que seja escolhido um novo nome.

Cunha alega que ele só pode ser reconduzido se tiver dois terços dos votos, mas Picciani nega que haja esse acordo. Os aliados de Eduardo Cunha trabalham para a escolha de um mineiro, sob alegação de que o estado foi o menos atendido na distribuição de cargos. A disputa está entre Quintão, Newton Cardoso Júnior e Saraiva Felipe. O PMDB também se preocupa com uma possível sucessão de Eduardo Cunha na Presidência da Câmara, caso o Supremo Tribunal Federal acate o pedido de afastamento dele em virtude da investigação na Operação Lava-Jato. A legenda já avisou que não vai abrir mão da posição.

Acordos de leniência

O ano também começa com pendências para levar adiante o ajuste fiscal do governo para tentar melhorar a situação de crise econômica do país. Uma delas é a medida provisória que vai permitir os acordos de leniência com empresas como as investigadas na Operação Lava-Jato. Os deputados têm até 6 de fevereiro para apresentar emendas. “É importante levarmos adiante uma agenda positiva pós-ajuste. Os acordos de leniência são importantes porque são medidas para tentar recuperar a economia. As empreiteiras no Brasil, com a Lava-Jato, tiveram uma queda generalizada”, afirma a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).

A MP permite que as empresas retomem seus contratos com o governo.

No Senado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização retoma em fevereiro a discussão das pedaladas fiscais. Os integrantes têm até o dia 13 para apresentar emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que opina pela aprovação das contas do governo Dilma de 2014, apesar de o Tribunal de Contas da União ter recomendado a rejeição.

Além desses temas, velhas pautas do ajuste fiscal voltam à discussão. Tramitam na Câmara duas MPs que podem garantir mais recursos ao governo. Uma delas aumenta o Imposto de Renda sobre o ganho de capital na venda de bens como imóveis. Há ainda uma que prevê benefícios ao setor químico. Outros assuntos que voltam também são a possibilidade de volta da Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a reforma da Previdência.

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