Brasília - O ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, disse nessa segunda-feira (4) que o processo de impeachment deflagrado no início do mês passado contra a presidente Dilma Rousseff será derrubado ainda na Câmara dos Deputados. Ele usou as redes sociais para afirmar que o governo obterá mais que os votos necessários para encerrar o processo. O ministro citou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a sessão que escolheu membros para a comissão do impeachment na Câmara e decidiu que, caso o processo seja aprovado na Câmara, o Senado tem o poder de derrubá-lo. Wagner disse ainda que a impopularidade de Dilma não é crime e portanto não pode ser usada como objeto para embasar o impeachment.
Ele afirmou que o processo “não sobreviverá aos primeiros testes na Câmara”. Para ele, o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as “manobras” de Cunha, o que “acabou com a banalização e a tentativa de uso político do impeachment”. “Vamos obter muito mais dos que os 171 votos necessários para barrá-lo, porque esse processo, que nasceu como um instrumento de vingança, não tem fundamentação jurídica para seguir em frente”, disse o petista. “Eu, a presidenta Dilma e todo o governo estamos confiantes de que o processo de impeachment não sobreviverá aos primeiros testes na Câmara”, concluiu. Um dos principais auxiliares de Dilma, Wagner voltou a reconhecer falhas do governo na condução da economia nacional. “Temos plena consciência de alguns erros que cometemos e das dificuldades que precisamos vencer na economia, mas impopularidade não é crime. É um defeito, um problema que vamos seguir trabalhando para resolver”, disse. Depois do ajuste fiscal, o governo prepara agora um pacote de medidas para tentar tirar o país da crise e fazer a economia voltar a crescer. Uma das iniciativas será retomar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão.
ALIADOS Eduardo Cunha foi alvo de outras críticas nessa segunda-feira (4). Adversários e aliados dele reagiram à decisão da cúpula da TV Câmara de cortar e censurar críticas feitas ao peemedebista no programa Fatos e Opiniões, veiculado na semana da histórica sessão de 19 de novembro. Nessa sessão, em plenário, dezenas de deputados se revezaram em falas duras contra Cunha, acusando-o de interferir no Conselho de Ética da Casa em benefício próprio, para evitar a votação do processo contra ele por quebra de decoro parlamentar. Os jornalistas da TV Câmara fizeram uma primeira versão incluindo parte das críticas, que chegou a ser veiculada pelo portal da TV na internet, que durava 9min20. Mas, na noite de sexta-feira, a TV Câmara veiculou uma versão com cortes, sem ataques diretos a Cunha, com duração de 3min20.
Cunha responde a três inquéritos. O peemedebista é investigado por manter contas bancárias secretas na Suíça com dinheiro supostamente desviado da Petrobras; por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; e por suposto uso da presidência da Câmara e do mandato para atrapalhar investigações da Lava-Jato. No Conselho de Ética, responde a processo por quebra de decoro parlamentar acusado de ter mentido num depoimento à CPI da Petrobras, negando que tivesse contas bancárias no exterior.
Aliados de Cunha, como Carlos Marun (PMDB-MS), minimizam a situação, justificando que não é possível incluir todas os discursos e manifestações em uma edição. Para deputados que tiveram falas censuradas, o ato mostra a parcialidade a serviço dos interesses do presidente da Câmara. “O presidente Cunha não tem medo de críticas, não vejo ele agindo a ponto de interferir e evitar que elas fossem reproduzidas. Não sei o que ocorreu, mas edição é edição. Outro dia mesmo dei uma entrevista de 15 minutos para a TV Câmara e só entraram 15 segundos. Hoje há direcionamento para prejudicar Cunha em vários órgãos da nossa imprensa e nem por isso fico avaliando”, disse Marun.
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), lembrou que a decisão de colocar um deputado no comando da Secretaria de Comunicação da Câmara - Cleber Verde (PRB-MA) - foi criticada pelos jornalistas concursados da Casa, que temiam a interferência na edição dos programas. Procurado pela reportagem, Verde não retornou o contato. “É a primeira grande prova de que a a TV Câmara ficou parcial, a serviço dos interesses, no caso, do presidente da Câmara, infelizmente”, disse Jandira. O presidente da Câmara usou a rede social para criticar a reportagem. A direção da TV Câmara argumentou que os cortes foram feitos porque não existiu o “outro lado” de Cunha, que ele, apesar de estar presente no plenário, não se defendeu dos ataques dos opositores.
Bolsa-Família com reajuste
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que, mesmo com o veto da presidente Dilma Rousseff a um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tratava de reajuste do pagamento do Bolsa-Família, o governo reservou mais R$ 1,1 bilhão ao programa para garantir ainda neste ano o aumento do benefício. Ao sancionar a LDO na semana passada, Dilma vetou trecho que vinculava o reajuste do pagamento do programa ao índice oficial da inflação, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na justificativa do veto, o governo alegou que o reajuste não era compativel com o espaço orçamentário. Em 2015, o governo federal destinou R$ 27,7 bilhões do Orçamento ao Bolsa-Família. Para este ano, informou a pasta do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 28,8 bilhões. Ou seja, esse R$ 1,1 bilhão que será utilizado para reajustar o pagamento do benefício não é, segundo o ministério, dinheiro extra a ser liberado após o veto da presidente – esses recursos já faziam parte da previsão orçamentária enviada pelo Executivo ao Congresso.