O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o novo indexador para as dívidas de estados e municípios deverá aliviar as contas públicas. Haddad reuniu-se nesta tarde com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto.
“Pedi para que o aditamento do contrato da dívida de São Paulo seja priorizado, assim como das outras capitais nessa mesma situação. Falo em nome da Frente Nacional de Prefeitos, que lutou muito por essa renegociação. Apesar de São Paulo e Rio de Janeiro serem as cidades mais beneficiadas, o fato é que muitos municípios vão acabar tendo um alívio dos juros que eram pagos e que foram revistos a partir da troca do indexador”, disse Haddad.
O governo federal regulamentou as condições nos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e municípios com a União. O decreto foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União do dia 29 de dezembro e regulamenta a Lei Complementar 148/2014, que alterou os critérios de indexação aplicáveis aos contratos.
A regulamentação da lei foi uma das reivindicações apresentadas por um grupo de governadores ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, no dia 28 de dezembro. Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação da lei impactará mais de 200 contratos de refinanciamento de dívidas celebrados entre estados e municípios com a União e deverá permitir aos devedores a redução em seus pagamentos futuros para a União. O ministério ressalta que a lei não provoca impactos para a dívida pública e não afeta o resultado primário da União e de estados e municípios.
Em junho, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação para 31 de janeiro de 2016 da aplicação do novo indexador para as dívidas de estados e municípios, mas o texto precisava de regulamentação. O texto determina que, a partir desta data, o governo deverá corrigir os débitos pela taxa Selic ou pelo IPCA – o que for menor – mais 4% ao ano. A lei concede desconto sobre os saldos devedores dos contratos de refinanciamento de dívidas dos estados e dos municípios.
PAC e Minha Casa, Minha Vida
Haddad também veio pedir ao ministro Jaques Wagner o reembolso por parte do governo federal de R$ 400 milhões investidos pela prefeitura no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). “Vim apresentar o quadro do PAC de São Paulo, as obras que já estão licitadas. Os recursos foram adiantados pela prefeitura e viemos pedir o reembolso do governo federal”.
O Programa Minha Casa, Minha Vida também estava na pauta. “Vim trazer para o ministro a situação de terras disponíveis para o Minha Casa, Minha Vida. São Paulo investiu cerca de R$ 700 milhões em desapropriações de terra para o programa. Viemos trazer essa situação para readequarmos o plano habitacional de São Paulo às novas regras definidas em âmbito federal com a mudança na faixa de renda [dos beneficiários]”, disse Haddad.
Segundo o prefeito, o ministro disse que dará resposta às demandas o mais breve possível, provavelmente até semana que vem.
Com Agência Brasil