Governo de Minas divulga regras para servidores designados

O governo mineiro divulgou nessa terça-feira (5) as regras para a designação de profissionais da educação para as mais de 67,2 mil vagas até então ocupadas por servidores que haviam sido efetivados pela Lei 100 e que foram exonerados no último dia 31 por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os dias 13 e 15 deste mês, cada escola deverá informar o número de designados requeridos para o seu funcionamento, e até dia 18 caso haja servidores que extrapolem o quantitativo necessário. No período de 25 a 29, o saldo de vagas será comunicado à comunidade e as escolas realizarão o processo de designação para garantir o início das aulas em 11 de fevereiro.

De acordo com o Executivo, terão prioridade para a designação os aprovados em concurso e que ainda não foram nomeados. Em seguida, serão chamados profissionais que tiverem mais tempo de serviço prestado no âmbito da educação. Os servidores do grupo de “ex-efetivados” poderão tentar ocupar as vagas em novo contrato com o estado, mas eles serão submetidos aos mesmos critérios dos demais interessados. No entanto, eles poderão ser beneficiados no critério de tempo de serviço público prestado, já que todos têm um mínimo de oito anos consecutivos de trabalho.

Até o final do mandato de Fernando Pimentel (PT), em dezembro de 2018, a meta do governo é preencher todas as vagas com concursados. Ao longo de 2015 foram nomeados 15 mil servidores aprovados em concurso público e a expectativa do governo é atingir 60 mil nomeações em quatro anos. Entre os efetivados que deveriam deixar o estado porque não prestaram concurso público, 13.555 se aposentaram. Outros 1.481 já têm os requisitos para se aposentar por invalidez, mas os atos para o benefício ainda não foram publicados.

Oposição Deputados do bloco de oposição na Assembleia Legislativa divulgaram nessa terça-feira (5) uma nota criticando a exoneração dos efetivados pela Lei 100. Os parlamentares afirmaram ainda que a Lei 100 foi aprovada em 2007, durante a gestão do hoje senador Aécio Neves (PSDB), tentou amparar servidores que já prestavam serviço ao estado há vários anos. Segundo a oposição, ao longo dos oito anos em que a lei esteve em vigor, parte dos servidores completou o tempo necessário para a aposentadoria.

A oposição também criticou o anúncio do pagamento em atraso dos salários de dezembro, que serão creditados para os funcionários no próximo dia 13, cinco dias depois do quinto dia útil do mês. “Para atrasar o pagamento, o governo usou a justificativa da crise econômica que afeta os estados brasileiros. Mas esqueceu de informar que essa crise foi provocada pelas manobras desastrosas da presidente Dilma Rousseff, do PT, companheira de partido do governador Pimentel”, afirmou o líder da oposição na Casa, Gustavo Corrêa (DEM). (IS)