Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), questionou a ação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que determinou que a Polícia Federal investigue a divulgação de mensagens trocadas entre o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. E também criticou o vazamento de dados protegidos por sigilo, que também classificou como “seletivo”. Em nota, o deputado afirmou lamentar a “atitude seletiva” de Cardozo, “que nunca, em nenhum dos vazamentos ocorridos contra o presidente da Câmara — e são quase que diários, solicitou qualquer inquérito para apuração”, alegou. “No entanto, bastou citarem algum integrante do governo para ele, agindo partidariamente, solicitar apuração imediata”, emendou o peemedebista. Na manhã de ontem, Cardozo afirmou que tem “absoluta convicção da lisura e comportamento” de Wagner. Durante a tarde, o Ministério da Justiça respondeu às alegações de Cunha, também por meio de nota: a recomendação do ministro, segundo o texto, é de que se abra inquérito policial em “todo e qualquer caso” em que ocorra vazamento de informações sigilosas. “Causa espécie, no caso, a crítica do presidente da Câmara, uma vez que o pedido de apuração foi feito pelo ministro Jacques Wagner ao ministro da Justiça, e a determinação de abertura do inquérito visa apurar vazamento em que, em tese, o próprio presidente Eduardo Cunha também seria vítima.”

A reação de Cunha ocorreu depois do vazamento para a imprensa de uma série de mensagens trocadas entre ele e o ex-presidente da construtora OAS Léo Pinheiro, nas quais cobra do empreiteiro repasse de dinheiro para ele e para aliados políticos. As dezenas de mensagens trocadas entre Cunha e Pinheiro foram apreendidas no celular do ex-dirigente da empreiteira e fazem parte das investigações da Operação Lava-Jato, na qual o peemedebista foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por suposto envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Para piorar o clima, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Cunha, sua mulher, Cláudia Cruz, e da filha do deputado Daniele Dytz Cunha.

Na nota em que criticou Cardozo, Cunha também se defendeu do relatório da Receita Federal que aponta que o patrimônio dele, da mulher, Cláudia Cruz, e da filha Danielle Dytz aumentou em R$ 1,8 milhão entre 2011 e 2014. Ele disse que “jamais recebeu qualquer vantagem indevida de quem quer que seja” e ainda desafiou que comprovassem a suspeita. “Ao contrário do que foi criminosamente divulgado, sua variação patrimonial entre os anos de 2011 e 2014 apresenta uma perda R$ 185 mil, devidamente registrada nas declarações de renda”, garantiu.

Cunha desaprovou ainda a atuação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mais uma vez usando o termo “seletivo” para caracterizar as investigações. Para ele, “é de se estranhar que nenhuma autoridade citada no tal relatório de ligações do sr. Léo Pinheiro tenha merecido a atenção relativa ao caso, já que tal relatório faz parte de duas ações cautelares movidas contra Eduardo Cunha — incluindo um pedido de afastamento — e contra integrantes do governo não existe nem pedido de abertura de inquérito”, mesmo que Janot tenha recebido as informações ainda em agosto.

“É estranho que entre as justificativas de pedido de afastamento feito pelo PGR conste a acusação de que um deputado teria agido a mando do presidente por pedir a quebra dos sigilos de familiares do réu Alberto Youssef, sendo inclusive classificado como “pau mandado”, contestou o deputado. “A PGR vê ameaça no pedido de quebra de sigilo de familiares de um réu confesso e reincidente, cumprindo pena, mas, ao mesmo tempo, pede a quebra dos sigilos de Eduardo Cunha e de sua família, mesmo ele não sendo réu.” Por fim, o presidente da Câmara lembrou que a quebra de sigilos relacionados a si e aos familiares ocorreu há mais de três meses e juntados no fim de outubro, portanto, não merecem resposta. Entretanto, reitera que não vê “qualquer problema” na quebra e segue à disposição da Justiça para prestar explicações.

Ordem Judicial

O Ministério da Justiça afirmou que a abertura de inquérito sobre vazamentos ilegais não é válida em casos em que já há ordem judicial determinando o fim do sigilo — já que não há, dessa forma, ilícito a ser investigado. Também não podem ser abertos inquéritos se “as informações noticiadas tenham sido obtidas diretamente pelo Ministério Público Federal (MPF) e encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), como, por exemplo, nos casos de informações e documentos obtidos em cooperação internacional solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em situação de foro privilegiado”, exemplificou. Em situações do tipo, “nem a Polícia Federal nem o ministro da Justiça pode ter acesso às informações que poderiam ensejar a justa causa para abertura de eventual inquérito”, completou o texto.

Na Corregedoria da Câmara, o více-líder do PPS na Câmara, Arnaldo Jordy (PA), apresentou ontem uma representação contra Eduardo Cunha, solicitando a cassação do peemedebista com base nas novas acusações, como a evolução patrimonial apontada pela Receita Federal: “Cunha revela a cada momento que coloca o seu mandato como deputado e presidente a serviço dos seus interesses pessoais de poder. Isso é inadmissível.”

Saiba mais

Quebra de sigilo fiscal e bancário

A quebra de sigilo bancário e fiscal do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e sua mulher, Cláudia Cunha, e da filha dele Danielle Dytz foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Os três são investigados por suspeita de terem mantido contas sigilosas na Suíça, que seriam usadas para receber recursos desviados da Petrobras. O ministro acatou um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os investigadores acreditam que, com a medida, poderão colher informações sobre possíveis irregularidades nas movimentações financeiras do presidente da Câmara e da família dele.

A PGR também quer avaliar se pessoas próximas ao deputado, mas que ainda não são alvo de investigação, também estão envolvidas nos supostos crimes investigados. De acordo com investigações do Ministério Público suíço, os recursos atribuídos ao presidente da Câmara circularam por pelo menos 23 contas bancárias no exterior.

 

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