"Exigiremos que o Congresso vote o projeto que criminaliza o caixa dois nas eleições" - Marcus Vinicius Furtado Coelho, presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Foto: Antônio Cunha/CB/D.A/Press 10/4/2014Brasília - Os defensores das mudanças das regras eleitorais apontam a transparência dos gastos de campanha como principal trunfo para pôr uma trava definitiva na velha engrenagem de corrupção que alimenta historicamente o toma lá dá cá entre candidatos e doadores. A Lei 13.165/2015 conferiu nova redação ao artigo 28 da antiga legislação ao fixar que os partidos, as coligações e os candidatos são obrigados, durante os pleitos, a divulgar em site criado pela Justiça Eleitoral as doações recebidas em até 72 horas. Antes da reforma eleitoral, o Congresso tinha que aprovar lei fixando os limites dos gastos. Na ausência dessa regulamentação, eram os próprios candidatos que delimitavam o teto máximo. Desta maneira, os valores eram informados à Justiça Eleitoral no momento do pedido de registro de candidatura.

O juiz Marlon Reis, um dos principais articuladores e idealizadores da Lei da Ficha Limpa, afirma que, agora, com a reforma eleitoral, há uma transparência muito maior. “O caixa dois não vai ser ampliado. Infelizmente, essa prática é a base das eleições brasileiras. O fato é que o financiamento empresarial nunca cumpriu o princípio da transparência. Não existe um mecanismo de controle eficiente para declararem aquilo que gastaram. O que combate o caixa dois não é dizer quem pode doar ou não. É a fiscalização”, atesta o magistrado.

Ele afirma que nunca houve uma possibilidade tão eficaz de fiscalização como agora. “Durante a eleição, os eleitores vão saber o volume arrecadado. Isso está na lei. É obrigatório. Mais do que os eleitores, quem vai fazer esse acompanhamento diário é o Ministério Público e os próprios adversários”, declara.

O juiz ressalta que as campanhas não poderão ser ostensivamente milionárias. “Existem sinais que apontam que há gastos fora do padrão. Evidente que vamos ter um recuo. Não depende da vontade dos candidatos. Antes, não havia limite. Não tinha teto fixado em lei. O maior fiscal é o próprio adversário. Embora não tenha crime de caixa dois, a punição é a perda do mandato e inelegibilidade por oito anos. Por isso, vislumbro uma explosão de questionamento judiciais nestas eleições. Serão as mais judicializadas da história”, comenta.

"O que combate o caixa dois não é dizer quem pode doar ou não. É a fiscalização" - Marlon Reis, magistrado articulador da Lei da Ficha Limpa - Foto: Gabriela Korossy / Camara dos Deputados COMBATE Na próxima terça-feira, a OAB Nacional, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançam campanha contra o caixa dois nas eleições municipais deste ano. “Exigiremos que o Congresso vote o projeto de lei que criminaliza o caixa dois nas eleições”, afirma o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho.

“Vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento, inclusive do MCCE, em comitês de combate ao caixa dois eleitoral”, assegura. A campanha também vai incluir fiscalização dos candidatos. “Vamos denunciar todos os candidatos que fizerem campanhas milionárias, desproporcionais ao valor arrecadado legitimamente de pessoas físicas e repasses do fundo partidário”, afirma. A conscientização dos eleitores para a moralização dos costumes políticos do Brasil também fará parte das ações nos comitês contra o caixa dois. “O voto consciente e a participação do cidadão nos comitês de combate ao caixa dois são essenciais à construção do país que queremos, justo e ético”, afirma o presidente da OAB.

Campanha pela internet

Brasília - O secretário de comunicação do PT e vice-presidente do partido, Alberto Cantalice, diz que a legenda já estuda mecanismos para se adequar à nova realidade. A primeira saída é turbinar a campanha na internet. “É indiscutível que o peso das redes sociais na campanha de 2016 será bem maior. Vamos ser obrigados a fazer uma campanha menos pirotécnica, uma campanha mais de estúdio e diálogos. Voltar à campanha de rua, do corpo a corpo. Na eleição passada, tínhamos 54% do eleitorado brasileiro ligado à internet. Agora, já são 70%”, afirmou.

O jurista José Paulo Cavalcanti Filho acredita que o caixa dois será fortalecido nas eleições deste ano. “Alguém tem dúvida disso? Alguns já têm o dinheiro guardado. Já fizeram caixa. É ilusão achar que os candidatos não vão fazer uma campanha milionária. Na prática, não muda nada. Os orçamentos apresentados à Justiça Eleitoral sempre foram uma peça de ficção. Todo mundo sabe. Agora, tudo será diferente?”, questiona.

Pelas novas regras, os candidatos não podem mais receber doações diretamente. Os recursos terão que ser repassados aos partidos. As legendas se encarregam de estabelecer critérios para a distribuição dos recursos. A legislação só permite que pessoas físicas doem até 10% da renda bruta do ano anterior. Em julho, o Tribunal Superior Eleitoral vai definir o limite oficial de gastos. No primeiro turno da eleição de prefeito, foi convencionado que o teto será 70% do valor da campanha mais cara onde o pleito terminou no primeiro turno e 50% do gasto total onde houve segundo turno. Na segunda etapa das eleições, o gasto será de 30% do teto estipulado para o primeiro turno. Em relação à eleição de vereadores, o limite será de 70% da campanha de vereador mais cara em 2012. Em cidades com até 100 mil habitantes, o teto é de R$ 100 mil para prefeitos e R$ 10 mil para vereadores. .