CPIs dão visibilidade eleitoral a parlamentares em meio ao turbilhão político do país

Brasília – Diante da oportunidade de usar as comissões parlamentares de inquérito como palanque eleitoral em meio à crise política, o número das CPIs saltou em 2015. Na Câmara, foram instauradas nove, mais que o dobro das quatro iniciadas na legislatura anterior, de 2011 a 2014. No Senado, foram cinco novas no ano passado, comparadas a sete na legislatura anterior. Além de expandir para as mais diversas áreas sociais, as Casas ainda repetiram temas investigados duas vezes em 2015, tanto no debate da violência contra jovens quanto na investigação de irregularidades de próteses médicas.

Concluída em julho na Câmara, a CPI de Violência Contra Jovens Negros propôs a tramitação de 14 propostas e fez 83 recomendações aos poderes Executivo, Judiciário e ao Ministério Público. Principal medida, a PEC 126/2015 prevê a destinação de 2% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para um fundo que financiaria políticas na área. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segunda em volume de gastos na Câmara, a comissão gastou R$ 336.501,89 com viagens a 12 estados e deslocamento de especialistas e depoentes a Brasília. CPI mais cara do Senado, a comissão que tratou do mesmo tema desembolsou R$ 211.501,71. Na avaliação geral dos presidentes e relatores das CPIs, os gastos foram compatíveis com os resultados alcançados.

A CPI do Sistema Carcerário gastou R$ 130.550,55. Foram feitas diligências no Conjunto Penal de Feira de Santana (BA), palco de rebelião em 24 de maio que deixou nove mortos. Também foram visitados o Complexo Penitenciário de Pedrinhas (MA), três centros de detenção paulistas, cinco em Santa Catarina e três no Pará. O relatório final propôs 20 projetos de lei e concluiu pela necessidade de adotar scaner corporal nos presídios para acabar com a revista íntima, medida já adotada em alguns estados. Presidente da CPI do Sistema Carcerário, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) destacou que as comissões investigativas permitem uma pressão maior para obtenção de informações. “Solicitamos dados e os estados se recusaram a mandá-los. Ratifiquei em ofício aos governadores e mandaram”, disse. Já o relator da CPI dos Crimes Cibernéticos, deputado Esperidião Amin (PP-SC), defendeu que a comissão conseguiu pautar operações da Polícia Federal. “Não tenho dúvida de que, com a prorrogação, terei mais informações técnicas para chegar a escrever tópicos de aperfeiçoamento das leis Marco Civil e Carolina Dieckmann”.

DESFALQUE NO SUS Responsável pelo indiciamento de 10 pessoas e pela investigação de 16 empresas, além de propor a tramitação de quatro projetos de lei, a CPI da Máfia de Órteses e Próteses na Câmara gastou R$ 64.118,35. A única viagem foi uma diligência em Montes Claros (MG), em 18 de junho, que custou R$ 5.772,16. O objetivo era esclarecer as denúncias de que materiais pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) eram usados na rede privada por meio de laudos falsos. O relatório final identificou os crimes de estelionato, falsificação de documentos, lesão corporal, falsidade ideológica, associação criminosa, uso de documento falso, peculato, concussão (quando funcionário público exige vantagem indevida) e corrupção passiva.

Presidente da CPI de Próteses na Câmara, o deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) acredita que o custo foi baixo, comparado a outras comissões com resultado menos satisfatório. “A redução de mais de 50% no número de implantes de órteses e próteses figura como resultado mais claro”, afirmou. Presidente da CPI do mesmo tema no Senado, Magno Malta (PR-ES) afirmou o colegiado decidiu focar os trabalhos em Brasília para conter gastos e comemorou os avanços. “Todos os sigilos da máfia em Porto Alegre foram quebrados por nós. Parte já foi entregue e estamos com peritos em fase de cruzamentos.”