Na primeira eleição em que será proibido o financiamento empresarial das campanhas, a Igreja Católica, os advogados e a sociedade civil estarão de olho nos gastos suspeitos dos candidatos. O acordo para levar comitês voluntários de fiscalização ao maior número possível de municípios foi selado nessa terça-feira (12) entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e teve a adesão de outras entidades, chegando a envolver mais de 50 grupos representantes da população. Os responsáveis em cada cidade vão avaliar o nível das ações dos que concorrem aos cargos em outubro em relação aos valores que eles declararem ter arrecadado ao longo do processo. Aqueles que tiverem gastos incompatíveis com a verba disponível serão denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.
Inicialmente, a organização dos comitês de combate ao caixa dois ficará por conta das subsessões da OAB em 1,6 mil municípios e dos escritórios do MCCE em 292 cidades.Todas as mais de 5 mil paróquias das igrejas também serão convidadas a disseminar a fiscalização. “São comitês populares de mobilização com a finalidade de identificar casos concretos de caixa dois e denunciar. O objetivo é convidar a sociedade a descruzar os braços”, afirma o juiz Márlon Reis, cofundador do MCCE.
A meta, de acordo com o magistrado, é ter “olheiros” no Brasil inteiro. Para Márlon Reis, a tarefa será facilitada pela nova regra que entra em vigor nessas eleições. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o financiamento empresarial das campanhas é inconstitucional e, apesar de o Congresso ter aprovado a permissão, o Executivo vetou a norma. “Nessas eleições será mais possível do que nunca verificar os casos, porque foi reduzido o montante disponível com as empresas de fora. Será mais fácil verificar quanto os candidatos dispõem e como eles estão conduzindo a campanha”, afirma Reis. Outra regra facilitadora, segundo o juiz, é que ele terão 72 horas para informar as doações recebidas no sistema disponível na internet.
Pela lei eleitoral, o crime de abuso de poder econômico, o chamado caixa dois, é punível com a cassação do diploma do candidato eleito e a inelegibilidade por oito anos. Segundo o presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, os candidatos que fizerem campanhas milionárias e desproporcionais serão denunciados. “Vamos transformar cada subseção da OAB, cada paróquia e cada sede das entidades que participarem do movimento em comitês de combate ao caixa dois eleitoral”, promete. Outro objetivo dos comitês é a conscientização dos cidadãos e a moralização dos costumes políticos no Brasil.