Mesmo com o desgaste político que a discussão sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff traz, a tramitação na Câmara dos Deputados deve demorar mais do que o esperado. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB), tem pressa para prosseguir com o processo contra a petista, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá em fevereiro sobre o afastamento dele do cargo. A publicação do acórdão do julgamento sobre o rito do impeachment, contudo, pode atrasar os planos do peemedebista.

A intenção de Cunha é apresentar os embargos de declaração – pedido de esclarecimento de pontos específicos da decisão tomada – na primeira semana de fevereiro, quando o Judiciário retorna aos trabalho. Os consultores da Câmara têm trabalhado nas últimas semanas com esse prazo. Eles se baseiam no resultado proclamado pela Corte e nos votos dos ministros. A fim de agilizar a análise dos recursos, Cunha não deve esperar a publicação do acórdão.

No entendimento do ministro do STF Marco Aurélio de Mello, o ideal seria esperar a confecção do documento, uma vez que o Supremo pode não reconhecer os recursos apresentados antes disso. “Embargos declaratórios pressupõem um objeto, que é o acórdão. Se não se sabe o conteúdo, você não pode, a partir da presunção do conteúdo, mostrar se ele é omisso ou contraditório”, afirma.

Para que o ministro Luís Roberto Barroso publique o acórdão, é necessário que os outros magistrados liberem seus votos. O tempo para publicação depende da complexidade dos julgamentos, o que, nos casos mais simples, costuma ocorrer em até 30 dias. Em audiência com Cunha, em 23 de dezembro,  o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, prometeu rapidez na publicação do acórdão e na tramitação dos embargos.

Os recursos da Câmara vão se concentrar nos procedimentos para definição da comissão especial responsável pelo tema. Ao julgar o mandado de segurança apresentado pelo PCdoB, o Supremo invalidou a eleição da chapa avulsa eleita em 8 de dezembro, por votação secreta. A Corte estabeleceu o voto aberto e a validade apenas das candidaturas indicadas pelos líderes partidários. Para Cunha e para a oposição, contudo, não ficaram claras as regras, caso os parlamentares rejeitem a chapa oficial.

Apesar de terem como objetivo apenas esclarecer decisões do Supremo, os recursos a serem apresentados pela Câmara podem mudar o resultado do julgamento. “Os embargos de declaração com efeitos infringentes têm caráter excepcional. Se mostrarem que houve omissão ou contradição, podem ser reconhecidos”, afirma o ex-ministro do STF Carlos Velloso. Ele ressalta, contudo, que mudanças nesses casos costumam ser exceção.

No caso da comissão do impeachment, os defensores do voto secreto alegam que esse é o procedimento adotado de modo geral para eleições na Câmara. O intuito é proteger os eleitores de pressões externas. Já os contrários não consideram essa opção transparente.

NOVO CENÁRIO Diante da expectativa de demora do Judiciário em encerrar a discussão, outra opção que pode permitir candidaturas avulsas é a proposta apresentada pelo DEM para mudar o regimento da Câmara. De acordo com o Projeto de Resolução 114, de 2015, apresentado no mesmo dia em que STF encerrou o julgamento, participam da comissão especial “representantes de todos os partidos, admitidas as indicações dos líderes, bem como candidaturas avulsas oriundas do mesmo bloco ou partido”.

Para o ministro Marco Aurélio, a aprovação da proposta pode provocar novos questionamentos na Corte. “Nós teríamos um aparente conflito e, evidentemente, entre o pronunciamento do Supremo que pode ocorrer e uma resolução da Câmara, deve prevalecer o pronunciamento do Supremo”, afirma.

Marqueteiro na Lava-Jato

O próximo alvo da Operação Lava-Jato poderá ser João Santana, o marqueteiro que comandou as campanhas de Lula e Dilma Rousseff ao Planalto, de 2006 a 2014. Ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal, em razão de supostos pagamentos feitos no exterior pelo lobista Zwi Skornicki, que defendia os interesses do estaleiro Kepper Fels, de Cingapura, na Petrobras, segundo reportagem da Veja. Segundo a revista, foi encontrada na casa de Zwi uma carta escrita por Mônica Moura, mulher de Santana, com a indicação de duas  contas, uma nos EUA e uma na Inglaterra. A carta foi apreendida durante operação em fevereiro de 2015. O documento levou a PF a suspeitar, segundo a Veja, que Zwi tenha intermediado o repasse de propina da Petrobras ao marqueteiro. Em nota divulgada por sua assessoria, Santana classificou como “furada” a reportagem e negou irregularidades. .