Várias entidades organizaram apresentaram nesta terça-feira um manifesto contra o possível aumento da carga de impostos, defendido pela presidente Dilma Rousseff. No documento, encabeçado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e subscrito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional de Saúde (CNS), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), é questionada a legitimidade do atual governo em propor essa medida.

“As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes!”, afirmam. As críticas dirigidas à Dilma ressaltam que para que haja equilíbrio nas contas públicas é necessário corte de gastos, além de políticas de incentivo à atividade econômica e redução de juros.

Ainda segundo as entidades, a prioridade da manutenção dos empregos, segundo anunciou a presidente em conversa com os jornalistas, é uma medida louvável, mas essa intenção não combina com aumento da carga tributária. Foi destacado também o fato de que, durante a campanha, esse tema não foi apresentado pela candidata e, por isso, não pode ser utilizado como tábua da salvação.

O texto termina com as entidades convocando toda a população para um “rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil”.

Dilma vem defendendo o retorno da CPMF. Na semana passada ela afirmou que a retomada da cobrança “é fundamental para o país sair mais rápido da crise”. A presidente ainda disse que o momento exige que as demagogias sejam deixadas de lado e que o momento exige a ampliação dos impostos.


Confira a íntegra do manifesto

“Manifesto contra a criação ou aumento de tributos e pelo cumprimento dos compromissos do governo apresentados pela Presidente da República em seu programa de campanha eleitoral

Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar.

A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral.

As entidades que subscrevem esse manifesto vêm apresentar a sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando a alíquotas dos tributos existentes.

As entidades compreendem que o equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva.

A manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito.

As entidades que subscrevem a presente, com a legitimidade de quem sempre se põe a serviço do Brasil pela estabilidade democrática e pelo respeito às instituições, conclamam a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil.

Brasília, 19 de janeiro de 2016.”.