Brasília – A argumentação usada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do impeachment deixou dúvidas corre o risco afetar diretamente os trabalhos da Casa no retorno do recesso legislativo e atrasar ainda mais o processo contra o peemedebista no Conselho de Ética. No entendimento de Cunha, a decisão da Corte de proibir votação secreta para a comissão especial pode ser interpretada como uma regra-geral, o que mudaria as eleições do comando de todos os colegiados.

Diante desse possível impasse, Cunha decidiu não realizar votações até que o Supremo julgue os embargos de declaração que ele apresentará em fevereiro sobre o impeachment. Dessa forma, as eleições nas comissões ficarão congeladas, a fim de não estender indefinidamente os mandatos dos atuais presidentes. “Enquanto isso, só tem trabalho administrativo”, afirma o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). Esse entendimento foi confirmado por outros dois parlamentares próximos a Cunha.

Até o momento, a escolha dos presidentes e vices das comissões permanentes tem sido feita por voto secreto, a cada ano, conforme o regimento interno. Essa lógica contudo, não vale para o Conselho de Ética, onde o mandato dos integrantes é de dois anos. Dessa forma, os trabalhos do colegiado continuam, incluindo a representação de quebra de decoro contra Cunha. Denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, ele é acusado de mentir na CPI da Petrobras ao negar ter contas no exterior.

Em 15 de dezembro, o colegiado aprovou o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à continuidade da representação por quebra de decoro.

Por ser o segundo parecer apresentado devido à troca do relator anterior, Cunha defende a possibilidade de pedido de vista. Tanto ele quanto o deputado Carlos Marun (PMDB-MS) entraram com questões de ordem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em defesa desse direito.

Sem novas eleições, a CCJ não pode julgar dois recursos com poder de favorecer o peemedebista no Conselho de Ética. Dessa forma, caso o colegiado não consiga aprovar alguma das questões de ordem quando voltar aos trabalhos, a medida atrasaria ainda mais o processo no conselho, que já estaria mais adiantado. Instaurado em 3 de novembro, só a fase de admissibilidade demorou mais de um mês devido a ações de aliados de Cunha. Com a aprovação do relatório, Marcos Rogério trabalha agora na coleta de evidências sobre o mérito da representação que pode levar à cassação do mandato do peemedebista.

Como a cúpula do Conselho de Ética é contrária ao pedido de vista e tem um prazo para terminar de analisar o caso de Cunha, o intuito é acelerar a tramitação. “Os trabalhos continuam normalmente”, afirma o deputado Sandro Alex (PPS-PR), vice-presidente do colegiado. Além de retomar as ameaças, Cunha entrou com pedido no STF para paralisar as investigações contra ele na Lava-jato até que termine seu mandato, no início de 2017.O pedido foi feito pela defesa de Cunha em 18 de dezembro.

 

 

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