Governo de Minas cria comissão para garantir emprego a 57 mil servidores

Isabella Souto
O Minas Gerais desta quinta-feira traz a publicação de um decreto do governo mineiro com a criação de comissão para avaliar mecanismos jurídicos que possam resultar na garantia de emprego para os cerca de 57 mil servidores que foram exonerados em 31 de dezembro do ano passado.
Eles saíram do estado por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a Lei Complementar 100/07, que os efetivou nos cargos, mesmo sem terem prestado concurso público. O grupo terá representantes das secretarias de Governo, Casa Civil, Educação e Planejamento e Advocacia-Geral do Estado (AGE).

O decreto atende a um pedido feito na manhã dessa quarta-feira (20) por representantes da Associação dos Efetivados de Minas Gerais (Aemg) e Movimento dos Atingidos pela Lei 100. Eles foram recebidos pelos secretários da Casa Civil, Marco Antônio Rezende, e de Governo, Odair Cunha. O governo não definiu prazo para que a comissão apresente um parecer sobre o assunto. As demissões atingiram 57.931 pessoas que ocupavam 67.221 cargos – 97% vinculados à Secretaria de Educação. Outros 1.481 já têm os requisitos para se aposentar por invalidez, mas os atos para o benefício ainda não foram publicados.

Insatisfeitos com as exonerações, cerca de 200 professores, segundo a Polícia Militar, e 600, segundo os organizadores, fizeram uma manifestação durante a manhã em frente ao Palácio da Liberdade – no momento em que o governador Fernando Pimentel (PT) se reunia com os governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Alagoas, Renan Filho (PMDB). Boa parte dos manifestantes pertenciam à Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg).

De acordo com a Secretaria de Ciência e Tecnologia e Ensino Superior, até amanhã será publicado no Minas Gerais resolução com as nomeações “de todos os professores das fundações absorvidas com o processo de estadualização nas unidades de Campanha, Carangola, Diamantina, Divinópolis, Ituiutaba e Passos”.
As designações terão validade apenas para este ano. Para as demais unidades, segundo a secretaria, será feita a contratação por meio do chamado “Processo Seletivo Simplificado” para designação temporária..