A Polícia Federal no Rio de Janeiro pediu auxílio da Operação Lava-Jato para levantar informações sobre uma possível fraude em licitação de obras de urbanização de três complexos de favelas – Alemão, Manguinhos e Rocinha – realizadas com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a partir de 2008.
Hélcio William Assenheimer, delegado da PF do Rio que apura o caso, solicitou aos delegados da Lava-Jato, em Curitiba (PR), informações sobre as empresas e compartilhamento de provas que possam ajudar nas investigações sobre as fraudes nas obras do PAC e o compartilhamento de provas. Memorando anexado aos autos da Lava-Jato informa que tramita no Rio o inquérito policial que apura suposto conluio. O processo de concorrência nacional para a realização de obras públicas de urbanização nas comunidades do Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha foi conduzido pela Secretaria de Estado de Obras do Rio de Janeiro.
O inquérito da PF no Rio foi aberto em 2013 e a concorrência vencida pelas empresas em 2008. Além do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal, o governo do Rio investiu nas obras. O Consórcio Rio Melhor, liderado pela Odebrecht, em parceria com a OAS e a Delta, venceu o contrato de R$ 493 milhões para realizar obras no Complexo do Alemão.
Já o Consórcio Manguinhos, liderado pela Andrade Gutierrez, em parceria com a EIT e Camter, venceu o contrato de R$ 232 milhões para executar os serviços no Complexo de Manguinhos. O Consórico Novos Tempos, encabeçado pela Queiroz Galvão, em sociedade com a Caenge e Carioca Engenharia, assumiu o contrato de R$ 175,6 milhões para as obras da Comunidade da Rocinha.
Irregularidades A Construcap, uma das companhias que participou da concorrência na época, denunciou direcionamento da licitação em acerto prévio. Um dos pontos investigados é o uso de um mesmo documento pelas três empresas.
Arquivamento
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, recomendou ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), que mantenha arquivado inquérito que apurava suposto envolvimento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), ex-governador de Minas Gerias, no esquema investigado pela Operação Lava-Jato. As investigações sobre Anastasia foram arquivadas em outubro por falta de provas. Posteriormente, a Polícia Federal encaminhou novos documentos ao STF. O ministro Teori Zavascki encaminhou então a documentação ao procurador-geral para que ele opinasse sobre a manutenção do arquivamento ou a reabertura do inquérito. A decisão final será de Zavascki. Na manifestação encaminhada ao ministro, Janot afirma que os novos documentos não trazem indícios que justifiquem a continuidade das investigações.
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