Os 107 municípios que ainda não aprovaram a leis autorizando o endividamento com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) terão até o dia 15 de fevereiro para apresentar o texto ao banco. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, pelo presidente da instituição, Marco Aurélio Crocco.
Esses municípios foram habilitados para contrair R$ 95 milhões em obras de mobilidade, drenagem, reformas prediais, tratamento de resíduos sólidos e compra de máquinas. No entanto, sem a lei municipal, o contrato de financiamento não pode ser assinado.
O edital para financiar as obras nos municípios foi lançado em agosto de 2015 e prevê destinação de R$ 250 milhões. Ainda de acordo com Crocco, 424 cidades apresentaram projetos, que somaram R$ 357 milhões. Deste total de municípios, 395 foram habilitados e 29 reprovados por não terem capacidade de endividamento ou não possuírem a Certidão Negativa de Débitos (CND).
Na próxima semana, o banco começa assinar os contratos com os 30 municípios, que já aprovaram leis e obtiveram autorização da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para contrair empréstimo.
De acordo com Crocco,os prefeitos devem ficar atentos ao calendário, em razão da legislação eleitoral. Isso porque, para as obras a serem realizadas este ano, é preciso que tenham começado até maio para que a primeira parcela seja repassada pelo BDMG até 15 de junho.