A maioria dos partidos cometeu irregularidades nas normas que regem o horário gratuito de propaganda partidária no segundo semestre de 2015. De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais (PRE-MG), DEM, PDT, PEN, PHS, PMDB, PMN, PP, PRB, PROS, PRTB, PSD, PSDB, PSDC, PT e SD não levaram em consideração às recomendações feitas anteriormente quanto as regras prevista na legislação sobre o assunto. Apenas seis siglas, PCdoB, PPL, PPS, PR, PSB e PV – das 22 que exibiram propaganda -, cumpriram à risca as normas.

Segundo a Procuradoria, a maioria das irregularidades ocorreu com a promoção pessoal de integrante do partido ou de terceiros e também por ignorar a cota de participação feminina. Sobre esse último ponto, o procurador regional eleitoral, Patrick Salgado, afirma que cabe as legendas promover a participação feminina nesse espaço.

Salgado ressalta ainda que a disponibilização do horário aos partidos tem finalidades e objetivos a serem respeitados. "O horário gratuito disponibilizado aos partidos políticos tem finalidades específicas que não podem ser desvirtuadas, inclusive sob pena de configurarem propaganda eleitoral extemporânea", afirma. Os partidos que descumprirem as regras podem ter o direito de cassação cassados.

No ano passado, a Procuradoria já havia representado contra 17 partidos políticos exatamente por desobediência a essas regras. As representações foram julgadas procedentes pelo TRE-MG, e as agremiações foram punidas com cassação do tempo de propaganda correspondente a cinco vezes o da inserção ilícita. .