A apenas nove meses da eleição que vai definir os prefeitos que comandarão os 853 municípios de Minas Gerais pelos próximos quatro anos, 12 cidades ainda podem ter mudanças no Executivo em razão de ações pendentes na Justiça Eleitoral.

Pouco mais de três anos depois do pleito, os processos acusando os mandatários por compra de votos, abuso de poder econômico e outros ilícitos cometidos em 2012 ainda aguardam decisões dos tribunais Superior (TSE) e Regional Eleitoral e, em um dos casos, até da 1ª Instância. Enquanto não há uma posição final, os eleitos sub judice chegaram ao último ano de mandato no poder. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE), além destes, 19 prefeitos do atual mandato foram cassados.

Dos processos ainda não encerrados, os de Olaria e Simonésia (Zona da Mata), Pedra Azul (Vale do Mucuri) e Santana do Jacaré (Centro-Oeste) estão em fase de recurso na 2ª Instância. Já os casos dos municípios de Ibiaí (Norte), Itaú de Minas e São Bento do Abade (Sul), Machacalis (Jequitinhonha), Campo Belo e Piumhi (Centro-Oeste) e Nova Lima (Região Metropolitana de BH) dependem de decisão do TSE. Em nove cidades pode haver novas eleições, já que o eleito teve mais de 50% dos votos válidos, e em três há possibilidade de posse do segundo colocado.

O município de Datas, na Região Central de Minas, é o que está com o processo mais atrasado. Depois de ficar no cargo pelo efeito suspensivo da decisão que o cassou na 1ª Instância, o prefeito Ilmar Augusto Guedes (DEM) conseguiu a anulação da sentença no TRE. A Corte determinou que o processo retornasse ao juiz eleitoral para produção de prova pericial.

O político foi cassado por manter publicidade institucional no site da prefeitura nos três meses anteriores ao pleito. Para a relatora da ação, Maria Edna Veloso, faltou fundamentação na decisão de 1ª Instância e, diante disso, a ação voltou à estaca zero em dezembro de 2014.

Lamentável O coordenador das promotorias eleitorais de Minas Gerais, Edson Resende, considera lamentável que ainda existam processos não julgados da eleição de 2012. Segundo o promotor, a duração razoável das ações eleitorais prevista na Lei 9.504/97 é de um ano. “O ideal seria resolver no menor espaço de tempo possível. As razões pelas quais essas decisões não são tomadas ou não chegam ao final são várias. Uma delas é a quantidade de recursos disponibilizados pela lei”, afirmou. Outro ponto, segundo ele, é a carência de mão de obra no Judiciário. “Você tem juízes que não cumprem os prazos da legislação eleitoral e nem podemos atribuir isso à má vontade. ´É excesso de trabalho mesmo”, afirmou.

Nos processos pendentes no TRE, as acusações são de compra de votos, abuso de poder econômico e conduta vedada. Em Olaria, o prefeito Ronaldo de Paula Alves (PSL) teve a cassação mantida pelo TRE. A relatora Alice Birchal considerou que foi comprovada conduta vedada e compra de voto com potencialidade para influir no pleito. O então candidato a prefeito e seu vice são acusados de ter comprado uma caixa d’água para moradores da Vila Pari e de ter distribuído materiais de construção em troca de votos.

Em Pedra Azul, depois de um julgamento por improcedência do pedido, o processo contra o prefeito Daniel Pires de Oliveira Costa (PR) passeou no TRE e TSE e retornou para o local de origem. Desta vez, ele foi cassado pela distribuição de vales para motociclistas abastecerem seus veículos em um posto.

Já em Santana do Jacaré, o prefeito Elbert Cambraia do Nascimento (PSD) foi cassado pelo TRE por causa da Lei da Ficha Limpa. Depois do registro da candidatura, ele foi demitido do cargo de professor da rede pública “a bem do serviço público”, o que o torna inelegível. Em Simonésia, a prefeita Marinalva Ferreira (PR) foi cassada por conduta vedada sob acusação de contratação irregular de servidores temporários quando tentava se reeleger.

Em Ibiaí, a acusação contra a prefeita Sandra Maria Fonseca Cardoso (PHS) foi de caixa dois de campanha e, em Itaú de Minas, o prefeito Norival Francisco de Lima pode perder o cargo por abuso de poder econômico e compra de votos. Em Machacalis, diferentemente dos outros casos, o prefeito Silvano Barbosa de Lima renunciou ao cargo em abril de 2015 e quem está no poder é o vice, José Marques de Brito (PT), também envolvido no processo de cassação. Eles são acusados de oferecer material de construção a eleitores em troca de votos e o TRE entendeu que a estratégia influenciou o pleito.

Estão para julgamento no TSE os processos de São Bento do Abade e Campo Belo, referentes aos prefeitos Reinaldo Vilela Paranaíba Filho (PTB) e Marco Túlio Miguel (PSDB), respectivamente. Os dois foram cassados pelo TRE por abuso de poder. Também estão nas mãos dos ministros do TSE os processos que podem cassar definitivamente Cássio Magnani Júnior (PMDB), em Nova Lima, e Wilson Marega Craide (PRB), em Piumhi. O primeiro está sub judice por uso de imóveis públicos a seu favor na eleição, e o segundo por abuso de poder econômico.

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