De acordo com a PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. Segundo a última contagem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2014 o número de brasileiros aptos a votar era de 141.824.607.
Aprovada a PEC pelo Congresso, a Justiça Eleitoral convocaria o referendo. Para cassar o mandato do eleito seriam necessários mais de 50% dos votantes. Em que momento esse referendo revogatório poderia ser apresentado? Isso ainda não está definido na proposta de Buarque. Ele opinou que o prazo para tanto deveria ser de no máximo até a metade do mandato do eleito. .