O advogado Antonio Figueiredo Basto adiantou ao Broadcast Político que a peça a ser apresentada ao STF está praticamente pronta. Segundo o defensor, um dos principais argumentos é que não há motivos para a manutenção da prisão preventiva do senador, uma vez que a instrução processual contra Delcídio já foi concluída. Ele citou ainda o fato de que a delação premiada feita pelo ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró já foi homologada e aceita pela Justiça.
O STF decretou a prisão do senador - a primeira de um parlamentar no exercício do mandato - pelo fato de, segundo o Ministério Público Federal, Delcídio ter atuado para impedir Cerveró de fazer delação. "Não há mais fatos para justificar a prisão do senador", disse Basto, ao destacar que, conforme o Código de Processo Penal, não existe mais os elementos para mantê-lo detido preventivamente.
Se o recurso diretamente ao relator não for acatado, a defesa de Delcídio deverá impetrar um novo habeas corpus para ser analisado pelo plenário do STF. Na volta do recesso, os advogados do senador também vão apresentar a defesa preliminar à denúncia oferecida pelo procurador-geral da República contra o petista pelos crimes de impedir e embaraçar a investigação criminal contra organização criminosa, patrocínio infiel e exploração de prestígio.
Assessores que visitaram o senador nos últimos dias relataram que o petista está otimista com os recursos que serão apresentados ao Supremo. "Ele está confiante em sua defesa", disse um deles.
Partido
Ao menos em outra frente, Delcídio deve ter um alívio temporário. A Executiva Nacional do PT não vai discutir nesta terça-feira, 26, o processo do petista. No dia 4 de dezembro, por sugestão da bancada do Senado, o partido havia suspendido por 60 dias a filiação dele, abrindo processo que pode culminar na expulsão do partido.
A análise do caso do petista só ocorrerá no dia 26 de fevereiro em encontro do Diretório Nacional do partido marcado para o Rio de Janeiro (RJ). O presidente do PT, Rui Falcão, tem defendido nos bastidores que ele deixe a legenda. Segundo pessoas próximas, o foco de Delcídio tem sido garantir sua liberdade. Até o momento, não recebeu nenhuma visita de colegas da bancada no Batalhão da Polícia Militar em Brasília. "Ele (Delcídio) nem comenta do partido", disse uma das pessoas que o visitaram.
O senador ainda é alvo de uma representação no Conselho de Ética do Senado que pode levá-lo à perda do mandato. Ele foi beneficiado pelo fato de ter sido notificado do pedido na véspera do início do recesso parlamentar. Somente a partir de 2 de fevereiro ele terá dez dias úteis para apresentar a sua defesa. A partir daí, começam a correr prazos para o relator do caso, senador Ataídes Oliveira (TO), e o colegiado apreciar o caso.
Senadores do PT e do PMDB, contudo, consideram reservadamente que a perda de mandato dele é uma questão de tempo. A avaliação é que o petista foi no mínimo imprevidente ao ter alardeado, em gravação feita pelo filho de Cerveró, Bernardo, que tinha influência para retirar da prisão do ex-diretor da Petrobras.
A fala grampeada por Bernardo serviu de base para a prisão de Delcídio. A demora para o processo dele seguir adiante no Conselho de Ética faz parte de um cálculo político de influentes parlamentares, uma vez que há 13 senadores envolvidos na operação, entre eles o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL)..