O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais (Sindepominas) entrou com pedido de liminar para que os salários da categoria não sejam parcelados pela administração estadual. No pedido feito à Justiça eles alegam que se trata de “ilegalidade” o atraso no pagamento por se tratar de “verba alimentar”. A entidade representativa ainda aponta que a medida promove “tratamento discriminatório entre os servidores, sendo que alguns setores receberam e continuarão recebendo em dia e tratamento contraditório que o estado está adotando com o aumento das alíquotas de ICMS, com previsão de aumento da arrecadação”.
A ação na Justiça vem 11 dias após o anúncio de que os servidores estaduais que ganham acima de R$ 3 mil vão ter o vencimento parcelado. Ou seja, 100% dos servidores vão receber R$ 3 mil até o quinto dia útil e o restante do pagamento nas seguintes datas: para quem ganha até R$ 6 mil, a segunda parte será paga em 12 de fevereiro. Acima desse teto de R$ 6 mil, receberá em três vezes, nos dias 5,12 e 16 de fevereiro.
Os salários de fevereiro (pagos em março) e março (pagos em abril) também serão escalonados. Quem ganha até R$ 3 mil vai receber em 7 de março. Até R$ 6 mil, as datas de pagamento são 7 e 11 de março. Acima de R$ 6 mil, 7, 11 e 16 de março. No mês seguinte, os salários saem em 7 de abril para valores até R$ 3 mil; 7 e 12 de abril para quem ganha até R$ 6 mil e, acima disso, em três partes em 7, 12 e 15 de abril. O governo informou ainda que esta escala vale para servidores da ativa, aposentados e pensionistas.
A assessoria da Secretaria de Planejamento (Seplag) informou que ainda não foi notiifcada sobre a demanda apontada pelo Sindepominas.