Após as investigações da Operação Zelotes trazerem à tona novamente a discussão sobre a regulamentação da atividade de lobby no Brasil, deputados da oposição e da base aliada prometem, na volta dos trabalhos legislativos, pedir urgência na tramitação dos projetos que tratam sobre o assunto na Câmara. Na avaliação deles, é preciso urgentemente ter um "mínimo" de controle e regras básicas para que atividades legítimas de grupos de pressão ou de interesse não sejam confundidas com atividades ilegítimas.
"Esse ambiente precisa ser regulamentado. Eles dizem que estavam fazendo lobby, exercício de influência junto a governos que existe por parte de trabalhadores e empresários, desde que não use métodos ilegais, e que faz parte de qualquer sociedade democrática", afirmou o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho (PE). O deputado pedirá ao presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a criação de uma comissão especial para debater os dois projetos que tramitam na Câmara sobre o assunto e, caso não seja atendido, pedirá aprovação de regime de urgência.
"Tem que separar a atividade lícita de lobby dos atos ilegais, como pagamento de propina, chantagem, extorsão e venda de medidas provisórias, como investigado pela Zelotes", afirmou Mendonça Filho. Na avaliação do deputado, é preciso debater o assunto com governo, empresários, trabalhadores, Ministério Público e Judiciário. "O exercício de levar ao governo a visão crítica contra ou a favor é legítimo, existe em qualquer democracia. Mas é preciso estar claro os limites de atuação de agentes públicos e privados", defendeu.
Projetos
No Congresso, há pelo menos três projetos de Lei que disciplinam a atividade de lobby. Na Câmara, as duas propostas são de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Rogério Rosso (DF), líder do PSD na Casa. No Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Em linhas gerais, eles listam requisitos para que uma pessoa atue como lobista e preveem registro e credenciamento junto aos órgãos competentes, devendo prestar contas de suas atividades regularmente.
Rosso afirma que vai pedir a aprovação de regime de urgência para seu projeto (protocolado em 2015), que está apensado ao de Zarattini (apresentado em 2007). Ambos estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, aguardando parecer da relatora, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ). Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá seguir diretamente da comissão para votação em plenário da Casa. Em seguida, deverá passar pelo Senado. "Vou falar com o presidente para pedir essa celeridade", prometeu Rosso.
Para o líder do PSD, muitas investigações, como a da Zelotes, poderiam ter sido evitadas se o Brasil já tivesse uma legislação mais clara sobre a atividade de lobby. "Atividades de grupos de pressão podem ou não ser legítimas. Se não tiver nenhuma regra, norma ou base de controle, perderemos nessa questão de transparência e controle", disse. "Ainda mais com o País ganhando notoriedade, é preciso realmente ter esse mínimo controle e regras básicas, para que atividades legítimas não se misturem com atividades não legítimas", acrescentou.
Mendonça e Rosso lembram que, ainda na década de 1980, parlamentares tentaram regulamentar a atividade de lobby no Brasil. Eles citam o projeto do então senador Marco Maciel (DEM-PE), que regulamentava o lobby principalmente dentro do Congresso Nacional. A proposta foi apresentada em março de 1984, mas acabou arquivada em 1987. "Nós do DEM pretendemos utilizar esse projeto como referência, para consolidarmos um texto que expresse a média do pensamento dos setores envolvidos", disse Mendonça.