Brasília – A Câmara dos Deputados inicia os trabalhos de 2016 em grande parte paralisada pela pauta do ano passado. Até o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar os recursos sobre o rito do impeachment, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não convocará a eleição da comissão especial que trata do assunto. Ele apresenta os embargos de declaração até quarta-feira. Também estão suspensas as atividades das comissões permanentes, como a de Constituição e Justiça (CCJ), onde são analisadas todas as propostas legislativas. Por outro lado, as atividades no Conselho de Ética continuam.
A partir da abertura dos trabalhos em plenário na terça-feira, volta a contar o prazo para defesa de Cunha, que terá oito dias úteis. A cúpula do Conselho de Ética se reúne, no mesmo dia, para discutir o cronograma. A expectativa é que nesta semana esteja disponível o processo contra Cunha no STF referente às contas vinculadas a ele na Suíça. Há chances de o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), só convocar sessão após o carnaval. “Tudo que for regimental, vamos cumprir e fazer o processo andar da forma correta”, afirmou o vice-presidente do colegiado, deputado Sandro Alex (PPS-PR).
Encerrada em 15 de dezembro, a primeira fase do processo de quebra de decoro contra Eduardo Cunha durou mais do que o dobro do tempo consumido nessa etapa nos últimos casos em que o Conselho de Ética aprovou a admissibilidade. O relatório pela continuidade do caso do peemedebista apresentado pelo deputado Marcos Rogério (PDT-TO) foi aprovado 63 dias após o PSol e a Rede entrarem com a representação na Casa. Em 2014, a média de duração da admissibilidade foi de 24 dias e meio, quando houve aprovação dos pareceres preliminares.
O texto de Marcos Rogério ainda corre o risco de ser anulado devido a recursos apresentados por Cunha e por aliados na CCJ. Com a paralisação, eles podem atrasar ainda mais o trâmite no Conselho de Ética, caso sejam aprovados quando a representação contra o peemedebista estiver mais adiantada.“A quem interessa que as comissões não voltem a funcionar? Isso é apostar no caos”, critica o líder do PSol, deputado Chico Alencar (RJ).
Alencar se reúne na quarta-feira à noite com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e outros parlamentares. “Vamos reiterar o entendimento e tenho certeza que ele confirmará que o Supremo tratou só da comissão do impeachment”, afirmou. Cunha alega que a Corte não deixou claro os limites da proibição do voto secreto. O PSol pedirá também agilidade no pedido de afastamento de Cunha pedido pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Dentro da Câmara, Alencar e outros líderes articulam para evitar a paralisação das comissões.
Medida Provisória
A postura do presidente da Casa prejudica a votação da proposta que recria a CPMF, de interesse do governo. A PEC 140/2015 aguarda deliberação da CCJ. Também fica prejudicada a MP 703/2015 sobre os acordos de leniência, que aguarda criação de comissão mista. Outra prioridade do Planalto é a aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU), a ser votada em uma comissão especial. No plenário, a pauta será definida em reunião de líderes com Cunha na quarta-feira. O peemedebista planeja votar nesta semana três medidas provisórias que trancam a pauta, sendo uma delas a que eleva o Imposto de Renda sobre ganho de capital.
Outra tema a ser decidido pelos líderes nos próximos dias é o critério de divisão das presidências e vice-presidências dos colegiados. Pelo regimento, vale o tamanho dos partidos nas eleições. O Partido da Mulher Brasileira (PMB), criado em 2015 e hoje com 21 deputados, contudo, quer conquistar dois colegiados. Quando o Pros e o Solidariedade foram criados, houve uma acordo para incluí-los na distribuição. Além disso, a PEC da janela que permite as trocas partidárias a ser promulgada pelo Senado também deve refletir no tamanho das bancadas.
Foco será nas CPIs
Brasília – Com a possível paralisação das comissões permanentes e a continuidade das investigações de corrupção e tráfico de influência, as CPIs ganham destaque no retorno das atividades parlamentares. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve autorizar nesta semana a instalação da CPI do CARF.
O autor do requerimento, deputado José Carlos Barcelar (PR-BA), provavelmente ficará com a relatoria ou com a presidência. “Vou focar no sistema financeiro e nas grandes empresas que burlaram essa forma de analisar as atuações da Receita Federal”, afirmou.
Encerrada em novembro, o relatório da CPI do Carf no Senado deixou de fora o empresário Luís Cláudio, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e os ex-ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Erenice Guerra (Casa Civil), investigados por compras de medidas provisórias.
Comandada pela oposição, a CPI dos Fundos de Pensão quer ouvir o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, o ex-presidente da OAS Leonardo Pinheiro e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, preso na operação Lava-Jato. A Procuradoria-Geral da República apontou “fortes indícios” de pagamento de propinas ao PT e PMDB com recursos desviados dos fundos de pensão das estatais. “Essa triangulação é a prioridade”, afirma o presidente do colegiado, deputado Efraim Filho (DEM-PB).
A comissão se reúne na próxima quarta-feira, assim como a CPI do BNDES. Lá, o sub-relator para contratos internos, deputado Alexandre Baldy (PSDB-GO), propôs na sexta-feira o indiciamento do presidente do banco, Luciano Coutinho, e de outros funcionários do alto escalão que aprovaram financiamento à empresa do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo de Lula preso na Lava-Jato.