A falta ou o excesso de água em Minas Gerais levaram praticamente um quinto dos 853 municípios do estado a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública entre o início do ano passado e janeiro de 2016.

Em busca de menos restrições burocráticas e de recursos junto aos governos federal e estadual, 165 cidades pediram socorro por não conseguir resolver sozinhas os problemas causados pelas chuvas, seca, estiagem ou a proliferação das doenças causadas pelo mosquito Aedes aegypti. O custo das ajudas financeiras para conter os desastres no ano passado em Minas foi de R$ 14 milhões, divididos entre estado e União.

Em Guidoval, na Zona da Mata, os produtores da cidade, que vive basicamente de hortifrútis, já perderam aproximadamente R$ 1,5 milhão por causa da seca. Com base na constatação dos prejuízos pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater), a prefeita Soraia Vieira (PSDB) editou o decreto e está correndo atrás de R$ 1 milhão do governo federal para fazer barraginhas na tentativa de evitar novos episódios. “Temos produção de cebola, berinjela, pimentão, abobrinha e também criação de gado, foi bastante prejuízo por causa da seca. A prefeitura tem que ficar levando caminhão-pipa para encher as represas da população rural, muito atingida”, explica. Do estado, o município conseguiu 120 cestas básicas.

Dados do Ministério da Integração Nacional e da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil mostram que outras 132 cidades decretaram situação de emergência por causa da seca ou estiagem. Já a chuva levou 10 municípios a oficializarem a mesma condição e outros três a se colocarem em estado de calamidade. Outro problema que tem assolado as cidades mineiras é o enfrentamento da dengue, que, assim como o zika vírus e a febre chikungunya, é causada pelo mosquito Aedes aegypti. Até agora, a Secretaria de Estado da Saúde confirma 16 prefeituras que decretaram situação de emergência por causa da epidemia. O rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana, também levou a cidade e outras duas no caminho da lama da represa da mineradora Samarco ao estado de emergência.

O prefeito de Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, Armando Jardim Paixão (PT), também decretou emergência desde o ano passado por causa da seca. Foram quatro ou cinco anos de escassez e a falta d’água deu lugar à chuva nos últimos 15 dias. Segundo o prefeito, a intensidade da água acabou com a lavoura. “Não tem produção nenhuma e isso tem levado o pessoal da zona rural a abandonar seus lares e ir para a cidade”, disse. De acordo com o petista, falta emprego e infraestrutura. Também não há mecanismos para represar a água quando ela vem. Paixão não sabe quantificar o prejuízo, mas diz que também está pedindo dinheiro à União e ao estado para construir poços artesianos e barraginhas. De dois anos para cá, ele conta que a cidade recebeu benefícios em torno de R$ 1 milhão.

Desabastecimento

Em Barbacena, na Região Central, o excesso de água acabou levando à falta dela. A chuva inundou o Rio das Mortes, onde funciona o sistema de captação, e a população ficou sem abastecimento. A situação de emergência foi decretada na sexta-feira pelo prefeito Antônio Andrada (PSB), que prevê pelo menos cinco dias para restabelecimento total. “Decretamos emergência para poder operar toda essa situação com rapidez, sem entrave burocrático. Isso facilita o recebimento de verba e desburocratiza ações emergenciais”, comenta.

Andrada poderá consertar as bombas sem processo licitatório e fazer compras diretamente. A Copasa, que atende 40% da população e capta em outro rio, já ofereceu ajuda para quem ficar sem água. Também terá acesso com mais facilidade, só que a remédios e sorologia, o prefeito de Raposos, Carlos Alberto Coelho de Azevedo (PSL).

A cidade está em emergência por causa da dengue. Em 2014, havia apenas 14 casos e, de outubro de 2015 até a presente data, foram 728 notificações e 212 casos confirmados. “Nossa estrutura física não tem condições e não tivemos saída senão decretar emergência. Assim, podemos adentrar as residências para combater o mosquito, solicitar apoio dos governos, conseguimos ajuda do Exército com mais agilidade”, explica. Segundo Azevedo, o governo estadual forneceu o veneno para exterminar os criadouros do Aedes aegypti e algumas bombas para pulverização, além de material educativo.

Em análise

No ano passado, o Ministério da Integração Nacional repassou R$ 3,17 milhões a Capitão Andrade, Conselheiro Pena, Pocrane e São Pedro do Suaçuí para ações de reconstrução de áreas danificadas. Outros R$ 6,64 milhões para socorro e assistência foram para o governo do estado e o município de Franciscópolis. Planos de trabalho das cidades de Coromandel, Franciscópolis e Itaverava estão em análise pela equipe técnica. O governo do estado informou que, em 2015, “vários municípios foram atendidos com cesta básica e distribuição de água” e houve distribuição de itens de ajuda humanitária como colchões, cobertores, kits de higiene e limpeza, telhas e lonas. “Foi desencadeada a Operação Pipa para levar água a quase mil localidades com recursos superiores a R$ 4,2 milhões.”

Malabarismo para pagar as contas

Com os cofres vazios e depois de passar por um dos anos mais difíceis para a administração pública no Brasil, os prefeitos mineiros terão de fazer malabarismo para pagar as contas em 2016. Isso porque a projeção dos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), principal fonte de arrecadação para 80% das prefeituras mineiras, terá um crescimento abaixo da inflação. Segundo levantamento do Observatório de Informações Municipais, as 853 prefeituras mineiras terão rateados entre elas R$ 9.274.699.119,00, valor apenas 3,83% maior do que o estimado para 2015.

Para a média dos municípios de Minas, o crescimento será de 5,58%. O percentual é inflado em relação ao global porque algumas cidades tiveram o coeficiente modificado, já que houve aumento da população. Araxá, no Alto Paranaíba, terá um repasse 12,6 % maior do que o recebido em 2015. Para Bambuí, no Centro-Oeste, esse percentual será ainda maior, de 23,18%. Outras cidades também ajudaram a jogar o reajuste para cima, como Brumadinho (18%), na Região Central, e Conceição do Rio Verde (31,9%), no Sul.

O levantamento mostra que nem mesmo essa perspectiva é segura. O repasse de fato realizado no ano passado foi de R$ 8.962.833.643,75, quando o previsto inicialmente era R$ 9.569.730.234,00. Para todo o Brasil, eram previstos R$ 72.884.464.851,00, mas foram de fato repassados R$ 68.398.980.853,00. A expectativa para 2016 é de um FPM total de R$ 75.677.286.310,00. Minas Gerais recebe 13,1% desse valor.

Expectativa

Responsável pelo levantamento, o consultor François Bremaeker acredita que os repasses do fundo ficarão abaixo da previsão. “Não existe nenhuma expectativa de crescimento na arrecadação federal com Imposto de Renda e IPI e a inflação está alta”, afirmou. Segundo o pesquisador, a única saída para os municípios que tiverem essa opção é tentar melhorar suas receitas próprias.

O presidente da Associação Mineira de Municípios e prefeito de Pará de Minas, Antônio Júlio (PMDB), disse que o cálculo interno é de uma diminuição de 8%, que será somada ao impacto do reajuste de 11% no salário mínimo. Tem ainda o novo piso da educação, aumentado em 11,3%. “Tudo subiu e o repasse do FPM caiu. A situação é terrível, se for nessa expectativa, o ano vai ser muito pior do que o segundo semestre de 2015, quando tivemos muitas prefeituras reunidas, fazendo contas, paralisadas e cortando serviço. Quem paga é a população, mas não tem outro caminho”, afirmou o prefeito.

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