"Esclareço a Vossa Excelência que não detenho qualquer informação ou declaração a prestar acerca dos fatos narrados na denúncia ofertada nos autos da ação penal em curso nesse juízo ou sobre as pessoas indicadas na referida denúncia", escreveu a presidente.
A pedido dela, a Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil requereu que o juiz não autorize mais nenhum depoimento de Dilma sobe o caso. Argumentou que o requerimento já apresentado para que ela seja ouvida, da defesa do réu Eduardo Valadão, não traz "qualquer elemento" que indique a participação da petista nos fatos narrados.
A Casa Civil ressalta que não há, no pedido para a presidente ser ouvida, menção a fato que, ainda que indiretamente, poderia ser de conhecimento de Dilma. A pasta explica que a denúncia cita apenas episódio em que Lytha Spíndola, ex-assessora da Casa Civil que é ré da Zelotes, teria atuado para impedir veto de Dilma a emendas à Medida Provisória 512/2010, de interesse de montadoras de veículos. "Todavia, importa destacar que a presidenta vetou as emendas. Logo, não há mais nada a esclarecer para além dos termos da anexa declaração", argumentou o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Jorge Rodrigo Araújo Messias.
Dilma foi arrolada como testemunha de defesa de Valadão, entre pessoas que participaram do processo para editar e aprovar as medidas provisórias sob suspeita. Os advogados do réu não apresentaram, no entanto, nenhum argumento específico para justificar o depoimento dela.
Por lei, a presidente tem o direito de responder a perguntas por escrito ou em audiência presencial, previamente marcada. O juiz da 10ª Vara abriu prazo para que a petista e outras testemunhas com prerrogativa de foro, entre elas deputados e senadores, se manifestassem a respeito e deu ainda a possibilidade de que, de antemão, afirmassem que nada têm a declarar a respeito, o que ocorreu no caso da presidente.
Também enviaram respostas ao juiz os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), José Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).