Código de Mineração entra na pauta da Câmara, mas não há previsão para votação

Na primeira semana após o recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu na pauta de votações o projeto do novo Código de Mineração. Após a maior tragédia ambiental do País, em Mariana (MG), Cunha havia decidido desengavetar uma proposta que tramita desde 2013 na Casa. No entanto, ainda não há previsão de quando o tema será apreciado pelos deputados.

Nesta semana, o presidente da Câmara indicou o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG) como relator do projeto. Durante a fase de discussão na comissão especial, a proposta foi relatada por Leonardo Quintão (PMDB-MG).

Pelo texto de Quintão, o novo marco regulatório prevê aumento de arrecadação para os municípios. Atualmente, a alíquota repassada aos municípios pela exploração mineral, a chamada Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM) é de 2% sobre o faturamento líquido das mineradoras. Os prefeitos defendem 4%, mas sobre a venda final do produto. Se aprovado desta forma, o marco incrementará as finanças de cidades do Pará e Minas Gerais.

"Sou um parlamentar da bancada de Minas que conhece as mazelas dos municípios que têm a produção mineral como a principal atividade econômica. Recebo esta tarefa, tão importante para Minas e para os demais Estados mineradores do Brasil, como uma contribuição em uma gestão responsável das riquezas minerais e acima de tudo, da vida de milhares de trabalhadores e comunidades brasileiras que fazem parte ou são vítimas desta extração desregulada" avaliou Laudívio, por meio de nota, logo após sua indicação a relator do projeto.

O Código de Mineração é o 16º item da pauta de votações e, à sua frente, outras propostas tramitam em caráter prioritário ou trancam a pauta, entre elas as Medidas Provisórias 695 (que amplia a atuação da loteria instantânea Lotex para explorar comercialmente eventos populares e também permite ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal adquirirem participação em instituições financeiras até 2018 ) e 696 (que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República). Também trancam a pauta outros dois projetos do governo: o que define crime de terrorismo e o que fixa normas para o cálculo do teto de remuneração de servidores e agentes públicos.

O projeto do novo Código de Mineração está empacado na Câmara desde 2013, quando o governo encaminhou a proposta em regime de urgência. Diante da pressão dos parlamentares, o Palácio do Planalto retirou a urgência constitucional e, desde então, o projeto segue em ritmo desacelerado na Casa. O código atualmente em vigor é de 1967.