A Secretaria de Estado de Educação (SES) divulgou no início da noite desta quinta-feira um balanço parcial das designações de professores e outros profissionais que atuarão nas escolas estaduais este ano. Pelos números, até as 17h40 haviam sido preenchidas 114.280 vagas, o que representa mais de 80% do total do quadro. As contratações, que ocorrem todo início de ano, vão suprir, entre outras, as mais de 57 mil vagas deixadas pelos antigos efetivados pela Lei Complementar 100/07, que tiveram de ser exonerados depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a regra em abril de 2014. A secretaria não informou quantos dos ex-efetivados, que também teriam chance de concorrer no processo, estão entre os já designados.


De acordo com nota da SES, alguns quadros podem não ter sido contabilizados e, portanto, estar fora do número informado. AS 47 superintendências regionais de ensino e o órgão central foram mobilizados para agilizar a composição dos quadros das escolas. Esse ano, as vagas foram disponibilizadas no site da secretaria e houve designação excepcional para os cargos de assistente técnico de educação básica e auxiliar de serviços de educação básica.

O processo de designação chegou a ser suspenso em 26 de janeiro por problemas técnicos, mas em seguida foi retomado. Entidades representantes do grupo dos ex-efetivados da Lei 100 tentaram com um mandato de segurança interromper as designações e chegaram a divulgar que a interrupção havia ocorrido em função de liminar. A ação, no entanto, está tramitando na 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ainda não houve decisão. .