Agora em janeiro, ação que pede a cassação do mandato do governador do Amapá também andou no TRE-AP. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) ajuizou quatro denúncias pedindo a cassação de Waldez Góes (PDT) por uso indevido dos meios de comunicação, compra de votos, abuso de poder econômico e político na campanha de 2014. Em 21 de janeiro, o pleno julgou a ação improcedente. Ainda em prazo recursal, a PRE-AP irá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O resto dos processos caminha a passos tímidos. Em Goiás, à frente do Executivo pela quarta vez, o tucano Marconi Perillo está prestes a se livrar de mais um processo na Justiça Eleitoral. Em abril do ano passado, o TRE-GO absolveu o governador, por unanimidade, em uma ação que pedia a cassação do mandato por abuso de poder econômico e propaganda eleitoral irregular. Diante de um recurso da coligação adversária no TSE, o pleno manteve o entendimento da instância inferior em dezembro. Entretanto, o acórdão ainda não foi publicado, o que impede a entrada de recurso.
No Piauí, o caso do governador Wellington Dias (PT) teve uma reviravolta no fim do ano passado. Em novembro, o TSE determinou que o TRE-PI desse prosseguimento a processos relacionados a cassação de mandatos de políticos eleitos em 2014. O tribunal havia arquivado a maioria das ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal alegando que o órgão não tinha competência para apresentar provas. Diante da decisão, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra Dias tramita em segredo de Justiça. Segundo a defesa do gestor, ele não tem qualquer envolvimento com os fatos.
O diretor e cofundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) Luciano Santos destaca que a Justiça Eleitoral é conhecida pela celeridade durante as campanhas. Entretanto, o especialista ressalta que, fora do período eleitoral, a tendência é de que esses processos fiquem parados nos tribunais regionais e não causem muitas mudanças na escolha que o povo fez nas urnas. “Não há nada que justifique essa demora. Muitas vezes, essas pessoas que supostamente cometeram ilícitos para conquistar os votos terminam o mandato antes de serem julgadas. É um prejuízo muito grande para todos. A celeridade desses processos deveria ser a mesma empregada durante o período eleitoral.”
Inédito
Em Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB) pode se tornar o primeiro governador brasileiro a ser cassado duas vezes. Condenado por unanimidade no TSE, em 2009, por compra de votos, o peemedebista está novamente na mira da Justiça. Ele é acusado de captar e gastar recursos ilegalmente na campanha e de abuso de poder econômico. O caso envolve prisão em flagrante, apreensão de R$ 500 mil em espécie em uma aeronave utilizada na campanha e suspeita de caixa 2. Em julho de 2015, por 3 votos a 2, o TRE-TO julgou improcedente a representação do MPE por falta de provas. A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) entrou com recurso no TSE. De acordo com o advogado de Miranda, Solano Donato, a acusação é infundada e não há provas. “Estamos extremamente tranquilos. A acusação não tem fundamento, o que afasta qualquer possibilidade de condenação.”
No Mato Grosso do Sul, a denúncia contra o governador Reinaldo Azambuja (MS) também envolve a apreensão de dinheiro: R$ 47,5 mil em uma camionete do advogado particular do gestor. As investigações apontam para compra de votos e caixa 2. A ação está em fase de instrução no TRE. No Pará, o governador Simão Jatene (PSDB) entrou na mira da Justiça acusado de abuso de poder econômico e conduta vedada a agente público. No ano passado, o caso começou a ser julgado, mas, após voto favorável da relatora, um pedido de vista suspendeu o processo. A defesa de Jatene alega que não há irregularidades. Os processos dos governadores da Paraíba, Ceará e Paraná ainda estão em fase de instrução nos TREs. Em Minas Gerais, três ações tramitam no TRE-MG contra Fernando Pimentel (PT).