Os cerca de 57 mil efetivados do Governo de Minas que tiveram que deixar os cargos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a Lei 100/2007 inconstitucional conseguiram uma vitória na tarde de hoje. Em reunião com representantes dos sindicatos dos servidores, o secretário de Governo, Odair Cunha, anunciou que eles terão direito a usar o plano de saúde Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), até 2018. Essa medida, juntamente a reincorporação de cerca de 8 mil pessoas que estavam de licença médica em 31 de dezembro e que serão novamente vinculados até a recuperação da saúde ou aposentadoria, estarão em projeto que será apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), após o encontro realizado nesta tarde na Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. A proposta que será encaminhada a Casa ainda vai tratar de como será feita contribuição do plano de saúde dos ex-efetivados.
O governo de Minas ainda se comprometeu a nomear 30 mil servidores aprovados em concurso ainda este ano. O número pode chegar até 50 mil. Outra reivindicação que será atendida é que os trabalhadores atingidos pela Lei 100 e que voltem para o estado por meio da designação, serão dispensados da perícia médica.
Reajuste do Piso
Sobre o reajuste salarial a previsão é que seja feita ainda mais reuniões para tentar fechar um acordo. Outro encontro foi marcado, segundo Beatriz, para a próxima semana. O sindicato cobra de Fernando Pimentel (PT) o cumprimento do acordo assinado com a categoria no ano passado.O documento prevê abonos semestrais até 2018, quando o estado atingirá o piso nacional adotado na ocasião. Atualmente, o salário mínimo adotado em Minas é de R$ 1.455 mensais, acrescido de um abono de R$ 190. Já o piso determinado pelo governo federal é de R$ 2.135, valor fixado com o acréscimo de 11,37% definido em janeiro. O acordo prevê que os reajustes serão repassados aos professores, o que não ocorreu nos contracheques deste mês .