Os cerca de 57 mil efetivados do Governo de Minas que tiveram que deixar os cargos após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar a Lei 100/2007 inconstitucional conseguiram uma vitória na tarde de hoje. Em reunião com representantes dos sindicatos dos servidores, o secretário de Governo, Odair Cunha, anunciou que eles terão direito a usar o plano de saúde Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais (Ipsemg), até 2018. Essa medida, juntamente a reincorporação de cerca de 8 mil pessoas que estavam de licença médica em 31 de dezembro e que serão novamente vinculados até a recuperação da saúde ou aposentadoria, estarão em projeto que será apresentado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O anúncio dessas medidas foi feito pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (SindUte), após o encontro realizado nesta tarde na Cidade Administrativa, sede do Executivo mineiro. A proposta que será encaminhada a Casa ainda vai tratar de como será feita contribuição do plano de saúde dos ex-efetivados.
O governo de Minas ainda se comprometeu a nomear 30 mil servidores aprovados em concurso ainda este ano. O número pode chegar até 50 mil. Outra reivindicação que será atendida é que os trabalhadores atingidos pela Lei 100 e que voltem para o estado por meio da designação, serão dispensados da perícia médica. “Desde 2013, temos enfrentado uma política sistemática de perícia médica, que tem declarado inaptos todos os que passam em concurso público e já eram servidores do estado. Para cada um, era dada uma justificativa na perícia. Ou seja, eles podiam trabalhar na sala de aula por 10 ou 15 anos, mas na hora de serem nomeados, eram considerados inaptos”, argumentou a presidente do SindUte, Beatriz Cerqueira.
Reajuste do Piso
Sobre o reajuste salarial a previsão é que seja feita ainda mais reuniões para tentar fechar um acordo. Outro encontro foi marcado, segundo Beatriz, para a próxima semana. O sindicato cobra de Fernando Pimentel (PT) o cumprimento do acordo assinado com a categoria no ano passado.O documento prevê abonos semestrais até 2018, quando o estado atingirá o piso nacional adotado na ocasião. Atualmente, o salário mínimo adotado em Minas é de R$ 1.455 mensais, acrescido de um abono de R$ 190. Já o piso determinado pelo governo federal é de R$ 2.135, valor fixado com o acréscimo de 11,37% definido em janeiro. O acordo prevê que os reajustes serão repassados aos professores, o que não ocorreu nos contracheques deste mês