Um acordo celebrado entre a Vale e os municípios mineradores vai garantir cerca de R$ 320 milhões para os cofres de 13 cidades (12 em Minas e uma em Goiás) e também para os governos de Minas Gerais, Pará e Mato Grosso. Os valores são referentes a uma dívida da siderúrgica cobrada pela Associação dos Municípios Mineradores (Amig) na Justiça, em uma pendência judicial que já dura mais de duas décadas. As cidades contestam a dedução pela empresa dos gastos com transporte dos valores devidos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) e cobram uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão.

A Vale aceitou pagar apenas esse valor que corresponde aos valores deduzidos nos últimos cinco anos, sob alegação de que uma decisão do Superior Tribunal de Justiça e um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) estipulou em cinco anos o prazo para a prescrição dessa dívida. A ação, cobrando valores remanescentes, continua em tramitação. A dívida foi dividida em quatro parcelas e a primeira já foi paga pela empresa, mas os recursos ainda não foram repassados aos municípios, pois o cálculo e a distribuição é feita pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Pela divisão, 65% vão para os municípios onde o minério é extraído, 23% para o estado produtor e 12% para a União.

O prefeito de Congonhas e presidente da Amig, José de Freitas Cordeiro (PSDB), conhecido como Zelinho, disse que a ação continua e que se no futuro for decidido que o montante da dívida é superior, o débito deverá ser quitado. “Se perdemos, a fatura já foi paga”, frisou o prefeito. Segundo ele, Congonhas deve receber cerca de R$ 2,5 milhões, que serão usados na reforma do hospital municipal.

O governo do estado, segundo ele, deve ficar com cerca de R$ 56 mihões. Além de Congonhas, os recursos serão repassados para as cidades de Barão de Cocais, Belo Vale, Brumadinho, Nova Lima, Catas Altas, Congonhas, Itabirito, Itabira, Mariana, Ouro Preto, Rio Piracicaba e Santa Bárbara. Zelinho não soube informar quanto cada uma dessas cidades vai receber. “O DNPM está finalizando os cálculos que levam em conta o que cada cidade produziu de minério”. Segundo ele, os recursos vêm em “boa hora”, já que a maioria das cidades mineradoras passa por dificuldade financeira em função da queda do preço do minério no mercado mundial.

O prefeito lembrou que uma outra disputa entre as prefeituras e as mineradoras deve ser travada este ano, com a aprovação do novo marco regulatório da mineração. Os municípios mineradores querem que a cobrança da Cfem passe a ser sobre a venda do preço bruto do minério e não sobre o líquido, como acontece atualmente, e que a alíquota passe de 1,5% para 2%. “Ainda sim vamos continuar cobrando os mais baixos royalties de minério do mundo inteiro”. Destaca. Procurado pela reportagem, o DNPM não retornou o pedido de informação.

 

 

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