Segundo fontes ouvidas pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, esse decreto trará um limite mais apertado para os gastos do governo até que o corte final do Orçamento seja anunciado em março. A norma vai fixar um limite de 3/18 avos até março, o equivalente a 1/18 avos por mês - janeiro, fevereiro, março.
Este é o segundo decreto desse tipo no ano. Em 18 de janeiro, o governo publicou um primeiro decreto limitando a 1/12 avos os valores para empenho e movimentação pelos órgãos do Executivo até esta sexta-feira..