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Estado de Minas

Saldo remanescente de 2015 para cargos no Executivo é remanejado para 2016


postado em 12/02/2016 11:01 / atualizado em 12/02/2016 11:21

Brasília - O governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) decreto para permitir que o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções no Poder Executivo em 2015 possa ser utilizado no exercício de 2016. O remanejamento, no entanto, está condicionado aos limites previstos na Lei Orçamentária Anual de 2016.

Conforme o decreto, o saldo remanescente para cargos e funções para provimentos ordinários é de 22.463. Já para cargos e funções para substituição de terceirizados é de 1.399.

O ato é assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão.


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