Depois de elencar como prioritários projetos econômicos e alvos de polêmica, o presidente da Casa, Renan Calheiros, se reunirá com líderes de partidos amanhã pela manhã para definir uma programação de votações para o ano.

Nesta semana, já estão na pauta temas controversos, como o que tira da Petrobras a exclusividade de explorar o pré-sal. Mas a efetiva discussão delas só será definida após o encontro dos parlamentares. Há também outra proposta a ser alvo de debates: a Medida Provisória 692, aprovada pela Câmara no último dia 3 com mudanças, impondo uma derrota ao governo. Até sexta-feira, ela ainda não havia chegado ao Senado. A expectativa é de que tranque a pauta a partir de quarta-feira, mas deixe a terça-feira livre para votação.

Estão em jogo projetos que podem implicar aumento de arrecadação. A MP 692, por exemplo, define alíquotas de tributação que incidem sobre os ganhos de capital de pessoas físicas na venda de bens como móveis e imóveis. Mas foi aprovada na Câmara dos Deputados de maneira mais branda do que queria o projeto original enviado pelo governo. Como a MP vence em março, ela deve ser discutida na quarta no Senado e votada na próxima semana, selando ou não a derrota do governo. Segundo assessores, o Planalto ainda não definiu como tentará alterar o quadro no Senado. A estratégia deve ser tratada hoje, em reunião dos líderes da base com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. No encontro, também devem ser definidas as prioridades a serem discutidas na reunião com Renan.

O presidente do Senado convocou o encontro com líderes para as 11h, e não às 16h, como costuma ocorrer, para dar andamento às decisões já na sessão desta terça-feira à tarde. A ideia é a de justamente debater as propostas e definir uma pauta ampla para o ano. A conversa foi acertada depois de alguns senadores, como Lindbergh Farias (PT-RJ), se oporem e reclamarem da pauta prioritária definida por Renan na última sessão. Já em seu discurso de abertura dos trabalhos no Congresso, o presidente da Casa elencou como prioridades o projeto que tira da Petrobras a exclusividade de explorar o pré-sal e a Lei de Responsabilidade das Estatais – que constam, por ora, na pauta da semana. A proposta que dá autonomia ao Banco Central também é prioritária, mas ainda precisa passar por comissões antes d e chegar ao plenário.

Todas as pautas são alvo de polêmica. O projeto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o pré-sal, que tramita em regime de urgência, é alvo de forte rejeição de parlamentares do PT, que entendem como uma perda de força da estatal a aprovação da proposta. O governo adotou um tom mais brando diante da matéria. Antes, posicionava-se fortemente contrário, mas agora aceita debatê-la, diante da fragilização econômica da empresa. O senador Agripino Maia (DEM-RN) afirmou que não há “absolutamente nada acertado” em termos da votação, mas defendeu o projeto de Serra. “Eles (quem é contrário) entendem isso como perda do poder da estatal. Só que a Petrobras não tem dinheiro para bancar os 30% (que deve investir). O projeto do Serra libera a obrigatoriedade”, diz.

OPOSIÇÃO A reunião com Renan será uma oportunidade para o grupo do senador Aécio Neves (PSDB-MG) levar à reunião uma proposta sobre a blindagem dos fundos de pensão, que proíbe a aplicação no mercado financeiro. O projeto chegou à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas não avançou.

Na próxima semana, a senadora Gleisi Hoffman assume efetivamente a CAE. A intenção é que ela dê dinamismo aos temas econômicos. Em meio às análises de medidas econômicas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi convidado a participar de encontro com a bancada do PT, que quer uma explanação do titular sobre as propostas dele para a área econômica.

MPs também travam Câmara

Na Câmara dos Deputados, a pauta está trancada pela Medida Provisória 695, que reabriu o prazo para clubes de futebol aderirem ao parcelamento de dívidas previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte (Lei 13.155/15). O prazo encerrou-se em 30 de novembro do ano passado. Também é prioridade de votação a MP 696/15, que reorganiza e diminui ministérios e órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de pastas. Líderes partidários se reúnem amanhã à tarde para definir as propostas que serão votadas. Algumas dessas mudanças são a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura.

O plenário da Casa terá de votar, além das duas MPs, dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. O primeiro estabelece novas regras para o teto salarial dos servidores públicos, e o outro a definição do crime de terrorismo.

Enquanto isso...

...Agenda política

A presidente Dilma Rousseff começa a semana preocupada em acertar os ponteiros com o Congresso Nacional e mesmo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já que ela tem até quinta-feira para entregar sua defesa na ação movida contra ela e o vice-presidente Michel Temer. Às 9h30, ela se reúne no Palácio do Planalto com o grupo de coordenação política do governo para acertar a agenda do Executivo. Às 18h, será a vez de líderes da base aliada no Senado se encontrarem com a petista.

Projetos polêmicos

Confira algumas medidas elencadas como prioritárias pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, que serão discutidas neste início de ano na Casa

MP 692
» A medida provisória eleva as alíquotas de tributação sobre os ganhos de capital, mas foi aprovada de forma mais branda na Câmara do que o enviado pelo Executivo. Os deputados rejeitaram a proposta original e aprovaram o substitutivo do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator na comissão mista sobre o tema. O texto original matinha a alíquota para ganhos até R$ 1 milhão e criava outras três faixas com tributações maiores progressivas. A previsão de arrecadação era de R$ 1,8 bilhão por ano. Já a MP aprovada reduziu o valor a ser cobrado e estabeleceu aumento das cobranças apenas a partir de
R$ 5 milhões. A estimativa é de perda
de R$ 900 milhões com a alteração.

Lei de Responsabilidade das Estatais
» Faz parte da Agenda Brasil, apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, no ano passado. O projeto determina atribuições mínimas de fiscalização e controle que devem ser seguidas por sociedades empresariais em que as estatais não tenham o controle acionário. Ele se aplica a toda e qualquer empresa pública e sociedade de economia mista da União, do Distrito Federal, dos estados e municípios. A proposta determina que as estatais sejam constituídas na forma de sociedade anônima, o que é ponto de polêmica. Ele também impede que pessoas que exerceram cargos em organizações sindicais e partidárias ocupem vagas nos conselhos de administração e diretorias das estatais, também alvo de reclamação.

Jogos de azar
» O projeto autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos e legaliza jogos eletrônicos e o jogo do bicho. O texto que está para ser analisado pelo plenário do Senado é um substitutivo de autoria do senador Blairo Maggi (PMDB-MT). A proposta determina que os jogos devem fazer parte de grandes estruturas hoteleiras ou resorts e serão fiscalizados pela União. O Executivo poderá credenciar 35 cassinos, com o limite de no mínimo um e no máximo três por unidade da Federação. A justificativa para o projeto é a possibilidade de arrecadar mais recursos com os tributos cobrados em cima dos jogos. Máquinas caça-níqueis e jogos de bingo estão proibidos no Brasil desde 2004.

Pré-sal
» Proposta do senador José Serra (PSDB-SP) tramita em regime de urgência no plenário, e tira da Petrobras a exclusividade de exploração do pré-sal. O PL estabelece participação mínima da estatal no consórcio de exploração da área e a torna necessariamente responsável pela “condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento, produção e desativação das instalações de exploração e produção”. No marco regulatório de 2010, a Petrobras tornou-se operadora exclusiva das áreas onde há exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos no pré-sal. A estatal também deve investir 30 % e executa diretamente as atividades de avaliação, desenvolvimento e produção.

Autonomia do BC
» A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 43/2015, de autoria do senado Romero Jucá (PMDB-RR), prevê a independência do Banco Central. Ela foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, mas aguarda determinação de relatoria. O objetivo é que presidente e diretores do Banco Central cumpram mandato de quatro anos, renováveis pelo mesmo período e não coincidentes com o do presidente da República. Outra proposta que tratava do tema, também defendida por Renan, foi arquivada em 2003.

 

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