São Paulo - O desembargador Sérgio Rui da Fonseca, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decretou a quebra do sigilo bancário e fiscal do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), e de dois ex-assessores do governo Alckmin - Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', ex-Casa Civil, e Fernando Padula, ex-Secretaria da Educação - citados na Operação Alba Branca, investigação que desmontou quadrilha da merenda escolar.
A abertura de dados sigilosos alcança também um assessor e dois ex-assessores de Capez, apontados na investigação: Luiz Carlos Gutierrez, o Licá, Jeter Rodrigues Pereira e José Merivaldo dos Santos, o 'Meriva'. A Justiça autorizou inclusive acesso aos computadores utilizados pelos aliados do presidente da Assembleia.
Ao todo, o desembargador decretou a quebra do sigilo de 12 investigados, inclusive da cooperativa Coaf, de seus ex-diretores e de outras empresas usadas para fraudar licitações. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 15.
Sérgio Rui é o relator da Alba Branca no TJ, Corte que detém competência para investigar parlamentares estaduais. Ele autorizou a abertura de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra Capez, 'Moita', Padula e integrantes da cooperativa Coaf por corrupção ativa e passiva, tráfico de influência e organização criminosa.
O procedimento investigatório será conduzido pela Procuradoria-Geral de Justiça sob crivo do Órgão Especial do TJ - colegiado formado por 25 desembargadores, os 12 mais antigos do Tribunal, 12 eleitos e o presidente.
O desembargador não acolheu apenas um pedido da Procuradoria - decretação da prisão preventiva de Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista da Coaf, carro-chefe da organização que se infiltrou em pelo menos 22 prefeituras para fraudar licitações da merenda e superfaturar produtos agrícolas. A Coaf mirava também em contratos da Secretaria da Educação de Alckmin.
Marcel está foragido desde 19 de janeiro, quando foi deflagrada a Alba Branca. Contra ele já pesa uma ordem de prisão temporária, expedida pela Justiça da Comarca de Bebedouro, na região de Ribeirão Preto.
Investigados ligados à cooperativa citaram o presidente da Assembleia como destinatário de comissão sobre valores de contratos com administrações municipais e com o Estado.
Moita
O grampo da força-tarefa da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual pegou contatos frequentes do lobista da organização com Luiz Roberto dos Santos, o 'Moita', que era braço direito do chefe da Casa Civil de Geraldo Alckmin, Edson Aparecido - um dia antes de Alba Branca sair às ruas, 'Moita' foi afastado.
A interceptação telefônica pegou 'Moita', quadro do PSDB, operando com a quadrilha da merenda de sua sala no Palácio dos Bandeirantes. O grampo o flagrou orientando o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato com a Educação estadual. 'Moita' teria sido orientado pelo então chefe de gabinete da Pasta, Fernando Padula, também muito ligado ao PSDB.
A investigação mostra que Padula era chamado de "nosso homem" na Educação por integrantes da quadrilha da merenda.
O deputado Capez nega taxativamente ligação com a quadrilha da merenda e afirma que não recebeu propinas do esquema. Ele próprio antecipou-se e abriu para o desembargador Sérgio Rui, na sexta-feira, 12, seus dados bancários e fiscais. O tucano afirma que não conhece o lobista Marcel Ferreira Júlio nem os ex-dirigentes da cooperativa Coaf. O advogado de Capez, criminalista Alberto Zacharias Toron, diz que não há nada que aponte ligação do presidente da Assembleia com o grupo investigado.
Fernando Padula negou, assim que seu nome foi citado, qualquer envolvimento com a Coaf.
Em depoimento à Corregedoria-Geral da Administração, 'Moita' - ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin - admitiu ter orientado o lobista a pedir reequilíbrio financeiro de um contrato da Educação com a cooperativa das fraudes. Ele disse ter tratado do assunto com Fernando Padula, então chefe de gabinete da Secretaria.