São Paulo - O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Márcio Elias Rosa, divulgou nesta quarta-feira, 17, uma nota de apoio ao Ministério Público paulista no caso de investigação de ocultação de patrimônio em suposta propriedade de tríplex no Guarujá envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No documento, Elias Rosa chama a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público de suspender o depoimento de Lula agendado para esta quarta-feira de "monocrática" e diz que foi informado pela imprensa. Ele ainda cobra uma comunicação formal do colegiado sobre a suspensão decidida na terça-feira, 16.
A nota de Elias Rosa não faz acusações diretas à decisão do CNMP, mas destaca que o órgão, como já decidido em ocasiões anteriores, não pode 'interferir em funções de execução' de cada ministério público estadual. "(A Procuradoria-Geral de Justiça) compreende que a Constituição ao reservar ao CNMP o controle externo quanto à atividade administrativa do Ministério Público, exclui de seu âmbito a interferências nas funções de execução, entendimento já consolidado no âmbito daquele próprio Colegiado."
Apesar da observação, Elias Rosa diz na nota confiar "nos acertos de atuação" do CNMP. "Salienta a Procuradoria-Geral de Justiça, desde já, que confia nos acertos de atuação de seus Membros e que contam com o irrestrito apoio desta Procuradoria-Geral de Justiça para a defesa das suas prerrogativas e atribuições."
Ao fim do documento, o procurador-geral manifesta apoio à investigação do MP-SP, conduzida pelo promotor Cassio Roberto Conserino. "De modo transparente, objetivo e sereno, prosseguirá o Ministério Público no cumprimento das suas graves responsabilidades, aguardando deliberação colegiada do próprio CNMP sobre o tema."
Na noite de terça, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu adiar o depoimento do ex-presidente Lula e de sua mulher Marisa Letícia. Os dois iriam depor na condição de investigados no inquérito aberto pelo MP-SP para apurar indícios de ocultação de patrimônio no caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista.
O conselheiro Valter Shuenquer de Araújo atendeu a "pedido de providências" do requerimento de medida de liminar protocolado pelo deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), um dos parlamentares mais próximos a Lula.
No pedido Teixeira havia alegado que o promotor Conserino "transgrediu" as Leis Orgânicas do Ministério Público, ao antecipar à revista Veja seu posicionamento sobre o caso antes de se pronunciar oficialmente no processo.