Câmara aprova texto-base que reduz para 31 o número de ministérios

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira o texto-base da Medida Provisória (MP) 696/2015 que trata da reforma administrativa. A medida apresentada pelo governo em outubro de 2015, extinguiu oito ministérios e também órgãos da Presidência da República. O texto reduz de 39 para 31 o número de ministérios.

Entre as mudanças estão a fusão dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social e a extinção do Ministério da Pesca, que se transformou em uma secretaria ligada ao Ministério da Agricultura. Ainda faltam votar os destaques ao texto, adiado após um acordo de líderes.

Os deputados também votaram os destaques a proposta de Emenda à Constituição 395/14, que permite às universidades públicas cobrar pela pós-graduação lato sensu.

O texto-base da PEC já havia sido aprovado em outubro de 2015, em primeiro turno. Após acordo, os deputados aprovaram por 445 votos a 10, destaque do PCdoB, PDT e DEM que retirou do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno.