"É uma decisão histórica da Suprema Corte que copia mais ou menos a jurisprudência de outros países de primeiro mundo e, com isso, vai evitar a procrastinação por parte de advogados e de réus, que os processos se eternizam ou que a sociedade nunca assista quem comete um delito ir para a cadeia", afirmou Falcão.
De acordo com o presidente da Corte, a decisão também irá diminuir a sobrecarga de trabalho no STJ e no STF, instâncias que recebem recursos dos condenados.
Nesta quarta-feira, por 7 votos a 4, o STF alterou a jurisprudência adotada até hoje no País para permitir a execução de pena a partir de uma decisão judicial de 2ª instância.
A decisão foi tomada durante discussão de um habeas corpus de condenado por crime de roubo qualificado. De acordo com Falcão, apesar de a decisão se aplicar apenas ao caso analisado, "todos sabem que essa será a jurisprudência da Suprema Corte". "Acredito que agora quem cometer delito vai ter interesse que o processo ande rápido até para que seja julgado em última instância e, se for o caso, absolvido ou mantido a decisão de segundo grau", afirmou Falcão.
Associações de juízes, procuradores e de delegados da Polícia Federal emitiram notas entre ontem e hoje comemorando a decisão do STF. Na avaliação da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a medida é "um importante passo para o fim da impunidade em nosso País"..