O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) teve sua prisão revogada nesta sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. Ele estava preso desde novembro do ano passado acusado de atrapalhar as investigações da operação Lava-Jato. Não há detalhes sobre a decisão, que está em segredo de Justiça. Além de Delcício do Amaral, o chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira, também foi solto.
Pela decisão de Zavascki, o senador terá que ficar em casa nas noites e nos dias de folga das atividades parlamentares. Delcídio teve autorizada a volta ao trabalho no Senado. Na Casa, devido a sua prisão, ele responde a processo no Conselho de Ética. Caso tenha o mandato cassado ele terá que permanecer na residência todo o tempo.
O STF decretou a prisão do senador - a primeira de um parlamentar no exercício do mandato - pelo fato de, segundo o Ministério Público Federal, Delcídio ter atuado para impedir Cerveró de fazer delação.
A prisão do senador foi embasada em uma gravação apresentada à Procuradoria-Geral da República por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. Segundo a procuradoria, o senador ofereceu R$ 50 mil por mês para Cerveró e sua família, além de um plano de fuga.
Segundo os procuradores, o objetivo de Delcídio era evitar que o ex-diretor fizesse acordo de delação premiada. Os fatos ocorreram em uma reunião da qual participaram Bernardo Cerveró, o ex-advogado de Cerveró Edson Ribeiro e o senador Delcídio.
Em dezembro, o procurador-geral da República Rodrigo Janot chamou Delcídio de "agente criminoso". Em manifestação enviada ao Supremo, na qual pediu a permanência do petista na prisão, o chefe do Ministério Público Federal classificou Delcídio como "agente que não mede as consequências de suas ações para atingir seus fins espúrios e ilícitos".
Na ocasião, os argumentos de Janot foram acolhidos pelo ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava-Jato no Supremo, que então manteve de pé o decreto de prisão preventiva do senador.
O ex-líder ficou alguns dias preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Depois foi transferido para um quartel de um batalhão da Polícia Militar na capital federal.
Defesa
O advogado Maurício Silva Leite, defensor de Delcídio, declarou. "A decisão do ministro Teori Zavascki é importante pois garante ao senador Delcídio a possibilidade de exercer a sua defesa com maior amplitude e, principalmente, privilegia a presunção da inocência prevista na Constituição federal."
Conselho de Ética
Advogados da representação do senador Delcídio Amaral (PT-MS) protocolaram na tarde desta quinta-feira, dia 18, a defesa prévia ao processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética do Senado, que pode levar à cassação de seu mandato. A defesa argumenta irregularidade em sua prisão preventiva e direito à presunção de inocência.
A defesa critica o que chama de "intromissão" do Supremo Tribunal Federal e defende a independência dos Poderes e a autonomia do Senado.
Com agências.