Para o deputado, a medida "acoberta" empresas corruptas e lança uma "cortina de fumaça" para o governo manter contratos de construtoras envolvidas em esquemas de corrupção com o poder público.
O líder opositor disse também que é "fundamental e urgente" a convocação do ministro chefe da CGU para prestar esclarecimentos. Avelino enviou quatro requerimentos de informação sobre o mesmo tema. Um para o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Moysés Simão; outro para o advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; e o último para o próprio Alencar.
Procurado, o ministro-chefe da CGU disse, por meio da assessoria de imprensa, que não havia ainda recebido qualquer pedido de convocação para comparecer ao Congresso, não tendo, portanto, como se manifestar.
Inspeção
Na quarta-feira, 17, o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou uma inspeção da corte na CGU. Conforme a solicitação, o objetivo é ter acesso a documentos e verificar a "lisura" das negociações de acordos de leniência feitas pelo órgão com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em esquemas de desvio se livrem de punições e continuem contratando com o poder público, desde que colaborem com a investigação das irregularidades e restituam danos ao erário.
Uma medida provisória editada pelo governo em dezembro, no entanto, diminuiu as exigências previstas no texto original da legislação, incluindo regras de interesse das empreiteiras da Lava Jato. A CGU conduz as tratativas com ao menos 11 fornecedoras da Petrobras, alvos da operação..