Há uma semana, Shuenquener decidiu em medida monocrática e liminar (provisória) suspender a prestação de esclarecimentos de Lula e Marisa, após analisar um pedido de providências do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que questionava a competência de Conserino e pedia a redistribuição do caso. Cássio Conserino conduz a investigação sobre possível ocultação de patrimônio no caso do imóvel no Edifício Solaris, no litoral paulista.
De acordo com representação proposta pelo deputado petista, ocorreu uma violação das regras de distribuição da investigação ao encaminhar o caso para a 2ª Promotoria Criminal da Capital do Estado de São Paulo, onde é conduzida por Conserino. Isso porque as investigações relativas ao caso Bancoop - referente à Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo - inicialmente foram encaminhadas à 1ª Promotoria Criminal. Pela alegação do petista, deveria ocorrer a "livre distribuição" do caso. Em manifestação encaminhada ontem ao CNMP, os advogados de Lula reiteram a manifestação do deputado petista para "interromper a série de irregularidades cometidas" por Conserino, "em seu esforço de envolver Lula em acusações infundadas".
Shuenquener entendeu que houve irregularidade na distribuição da investigação, mas defendeu que, como este tem sido o procedimento adotado até hoje no Ministério Público paulista, novas determinações sejam aplicadas para casos futuros. Com isso, casos já em tramitação, como o relativo a Lula, são mantidos da forma como correm até o momento.
O relator do caso no CNMP também votou para que o órgão não abra um novo procedimento disciplinar para apurar se houve infração funcional por parte de Conserino ao afirmar, à revista Veja, que possuía elementos para denunciar Lula e Marisa no caso. De acordo com o conselheiro, já existe um procedimento perante a Corregedoria do Ministério Público de São Paulo sobre o caso e cabe ao CNMP monitorar.
'Agressões desnecessárias'
Na sessão plenária do órgão, nesta manhã, Shuenquener voltou a afirmar que a decisão "não teve o condão de blindar qualquer pessoa investigada", mas somente de "evitar nulidades processuais". "Satiagraha, Castelo de Areia, Boi Barrica, Chacal, Poseidon e Dilúvio são palavras que possuem algo em comum. Todas elas se referem a famosas operações envolvendo poderosos grupos políticos e econômicos que foram anuladas por singelas falhas processuais", disse Shuenquener, em sua sustentação oral.
Ele fez críticas ao que chamou de "agressões desnecessárias" e "irresponsáveis" por parte de agentes públicos. Após a concessão da liminar para adiar o depoimento de Lula e Marisa, o procurador de Justiça de São Paulo, Márcio Fernando Elias Rosa, destacou em nota que o CNMP não pode "interferir em funções de execução" de cada Ministério Público estadual. Já Conserino afirmou em nota de posicionamento da entidade que a liminar prejudica as investigações e que o conselheiro do CNMP "certamente foi induzido ao erro". O conselheiro destacou a "independência funcional" dos membros do Ministério Público. "Fiquei estarrecido por constatar que alguns agentes públicos, muitos que lutam pela sua própria independência funcional, não têm o mínimo cuidado de respeitar a independência funcional dos outros e são capazes de tecer comentários desnecessariamente agressivos, desabonadores e irresponsáveis", afirmou o conselheiro.
Manifestações
O procurador-geral da Justiça de São Paulo defendeu em plenário o arquivamento do pedido do deputado Paulo Teixeira e a manutenção, portanto, do caso em tramitação na 2ª Promotoria Criminal. De acordo com ele, o Conselho não pode decidir sobre a questão proposta pelo petista e o parlamentar não tem legitimidade para propor a representação. "A instância não é esta, não é este o procedimento e não há razão para tanto", disse Elias Rosa, que ainda saiu em defesa do Ministério Público paulista: "Nosso MP é republicano e democrático, sereno e equilibrado (), conserva a isenção e por isso se coloca intransigente ao postular o arquivamento do presente pedido".
Em nome da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o ex-procurador-geral da República Aristides Junqueira defendeu que não cabe ao CNMP "evitar nulidades". "O conselho não pode prevenir sanealmento de nulidades processuais futuras, este é papel do poder judiciário e que não compete a esse conselho", afirmou o ex-PGR.
Protesto
Durante toda sessão do CNMP, um grupo de cerca de dez pessoas realizou uma manifestação em frente ao prédio do órgão, em Brasília. Com faixas que continham fotos do juiz Sérgio Moro e cornetas, pediam "Janot, prende o Lula". Os manifestantes carregavam também um 'pixuleco', boneco inflável com o ex-presidente vestido de presidiário, de tamanho pequeno.