Abatido, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), reagiu com resignação na tarde desta terça-feira, 23, ao mandado de segurança impetrado pela defesa do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta tarde, o advogado Marcelo Nobre, que representa Cunha no processo disciplinar no Conselho de Ética, informou aos conselheiros que entrou com uma ação solicitando a análise do impedimento do presidente do colegiado. "Manobra é o atropelo do Código de Ética e do regimento da Câmara. Direito de defesa não é manobra", argumentou Nobre.
O advogado explicou que o objetivo do mandado de segurança é impedir o prosseguimento do processo até que o Conselho responda questão de ordem do deputado Wellington Roberto (PR-PB) sobre a suspeição de Araújo. O deputado alega que Araújo tem dado entrevistas e demonstrado parcialidade na condução do processo. Na prática, o que os aliados do peemedebista buscam é o afastamento do presidente do colegiado no caso Cunha.
"Afastar o presidente porque ele teria dado uma entrevista e parcialmente manifestado posição sobre a admissibilidade ou não da matéria, penso que vai ter de modificar a Constituição que assegura como inviolável a fala do parlamentar", criticou o relator do processo, deputado Marcos Rogério (PDT-RO). O relator acredita que há em curso uma estratégia para ganhar tempo e postergar a decisão do Conselho. "Estamos gastando tempo demais numa fase menos importante", emendou.
Derrota
Mais cedo, Araújo sofreu uma derrota no STF. A ministra Rosa Weber negou liminar num mandado de segurança que pedia a anulação de uma decisão do vice-presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, que retarda o andamento do processo disciplinar. Com a decisão da ministra, o despacho de Maranhão fica mantido até que o caso seja analisado pela 1ª Turma do Supremo. No fim do ano passado, o vice-presidente da Casa decidiu anular a aprovação do Conselho de Ética pela continuidade do processo contra Cunha.
Araújo disse ver a decisão com a naturalidade de quem sabe que pode ganhar ou perder numa ação judicial. "Eu perdi, paciência, vou continuar meu trabalho. Vai demorar mais, mas vai chegar onde quero", declarou.
O presidente do Conselho voltou a reclamar da decisão do líder do PSD, Rogério Rosso (DF), em ceder a vaga do titular Sérgio Brito (PSD-BA), que renunciou à titularidade, para o suplente João Carlos Bacelar (PR-BA), aliado de Cunha. Para o presidente do colegiado, Rosso foi "grosseiro" e não foi ético com ele ao não comunicar previamente a decisão. "Com isso perdeu meu respeito. Acho uma decisão errada, não podia fazer o que fez. Ele deve ter seus interesses. Alguma coisa deve ter acontecido, até agora ele não tinha se envolvido, e agora tomou partido", afirmou.
O colegiado volta a se reunir nesta quarta-feira, 24, para continuar a discussão do parecer que pede a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar. O tema só vai à votação se o colegiado esgotar a fase de debates.