Brasília, 24 - O senador Humberto Costa (PT-PE), que será o novo líder do governo no Senado, colocou posicionamento contrário ao projeto de lei que retira a obrigatoriedade da Petrobras como operadora única do pré-sal. De acordo com Costa, o parecer defendido por Romero Jucá (PMDB-RR) não garante qualquer direito de preferência à Petrobras na extração de petróleo.
Segundo Costa, o substitutivo diz que, considerando o interesse nacional, poderá oferecer à Petrobras a preferência de ser o operador exclusivo. "O que fica claro é que, em nenhum momento, fica garantida a preferência da Petrobras, que dependerá do "interesse nacional" e questões abstratas", argumenta Costa.
Humberto Costa defende que, na prática, a proposta revoga o direito da Petrobras como operadora única. "Quem deseja votar para que a Petrobras tenha preferência não está atendido por essa proposta", justificou. Desta forma, o senador orientou posicionamento contrário à proposta.
Como conciliação, Humberto Costa sugeriu que o plenário avaliasse emenda sugerida pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). Cristovam sugeriu uma emenda que deixasse mais clara a preferência da Petrobras nos contratos e garanta que pertença à estatal a decisão de abdicar da extração.
Costa foi oficializado como líder do governo na tarde desta quarta-feira, 24. O Planalto enviou a indicação ao Senado, que já foi lida em plenário.