Servidores do Ministério Público Federal (MPF) coletam nesta quinta-feira, na Lagoa Seca, no Bairro Belvedere, na capital, assinaturas para a campanha '10 Medidas contra a Corrupção, projeto de autoria do MPF. A campanha já superou a marca de 1,5 milhão de assinaturas de cidadãos que apoiam as propostas para reforçar o combate a desvios de recursos públicos e fraudes contra o Tesouro.
As sugestões de alteração legislativa serão entregues ao Congresso Nacional em forma de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
Os procuradores mobilizaram praticamente todos os estados e municípios em busca de adesões a um projeto que avaliam crucial para agilizar o cerco a corruptos e a fraudadore
A proposta contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; o aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; a celeridade nas ações de improbidade administrativa; a reforma no sistema de prescrição penal; a responsabilização dos partidos políticos; e a criminalização do caixa 2, entre outros ajustes.