O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avaliou nesta quinta-feira, 25, que não cabe ao Conselho de Ética da Casa fazer o julgamento judicial de Delcídio Amaral (PT-MS), que responde por quebra de decoro parlamentar, processo que pode levar à cassação de seu mandato. O entendimento de Renan coincide com o que é defendido pelo advogado de defesa.
"O Conselho de Ética não tem como inverter o processo e fazer um julgamento político sem saber o que acontece no processo judicial, é preciso conectar as coisas", defendeu Renan. Segundo ele, a lógica do Conselho é avaliar como o processo político leva em conta o que está ocorrendo no processo judicial. Mais uma vez, o presidente do Senado afirmou que está no momento de ouvir Delcídio.
As afirmações de Renan são semelhantes ao que foi argumentado ontem pelo advogado de Delcídio, Gilson Dipp, após sessão do Conselho de Ética que aceitou pedido da defesa de impugnação do relator do processo, Ataídes de Oliveira (PSDB-TO).
"Aqui não se está julgando um processo penal, estamos trabalhando no âmbito de um parlamento, um tribunal independente do Senado Federal", afirmou. Dipp também argumentou que o julgamento do Conselho se restringe a avaliar se houve quebra do decoro parlamentar no exercício das atividades de senador ou delas decorrentes.
Ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dipp também defendeu que o conceito de "quebra de decoro parlamentar" é relativo e sem consenso. "O Supremo (Supremo Tribunal Federal - STF) até hoje não disse o que é decoro parlamentar, principalmente nos crimes contra honra", argumentou.
Para o advogado, o maior peso da análise do Conselho é o fato de se tratar de um julgamento político. "Aqui na Casa há um julgamento jurídico, mas principalmente político e partidário. O técnico é lá no STF", afirmou.
Delcídio foi liberado da prisão na semana passada, onde estava desde 25 de novembro, em razão de gravações feitas pelo filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, nas quais o petista aparece negociando o silêncio do ex-dirigente da estatal. Nas conversas, Delcídio tenta evitar menção ao seu nome e ao banco BTG Pactual em eventual delação premiada de Cerveró.