Cunha diz que texto do Senado sobre pré-sal 'é ruim' e sinaliza mudanças

Brasília, 25 - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 25, que, pelo que leu na imprensa, achou "muito ruim" o texto aprovado nesta quarta-feira, 24, pelo Senado, do projeto que prevê o fim da participação mínima de 30% da Petrobras na exploração do pré-sal.

Pela proposta aprovada pelos senadores, a estatal passará a ter apenas o direito de preferência na escolha dos blocos. E a petrolífera terá até 30 dias para se pronunciar sobre os campos, após ser notificada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

"Não vi o texto que veio de lá (Senado), não sei se vai ter ou não apoiamento. Pelo que li nas notícias jornalísticas, achei o texto muito ruim, pior que o da Casa (Câmara)", afirmou Cunha. Ele sinalizou que deverá articular mudanças sobre o tema durante a tramitação no projeto na Câmara.

Cunha lembrou que projeto de Lei sobre o tema tramita na Câmara. De autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), a proposta determina que a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos na área do pré-sal, sejam feitas pela União sob regime de concessão.

O regime de concessão era utilizado no Brasil até 2010, quando a sanção das leis 12.276/10 e 12.351/10 criaram um novo marco legal para a exploração do petróleo encontrado na camada pré-sal. O novo marco legal prevê que a exploração pode ser feita também pelos modelos de partilha e de cessão onerosa de produção.

Mendonça já pediu urgência na análise do processo. Segundo Cunha, o pedido está na fila para ser votado. "Vamos dar preferência ao projeto da Casa (Câmara)", afirmou o presidente da Câmara após deixar a sessão plenária desta quinta-feira.

O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), avaliou como uma "derrota importante" a aprovação do projeto ontem pelo Senado. Ele disse não ter conversado com ninguém do governo sobre o assunto, mas se disse contra a aprovação de urgência para tramitação da proposta na Câmara.