“O ‘Sítio Santa Bárbara’ foi prospectado pelo Sr. Jacó Bittar (amigo do Autor e de sua família mais de 40 anos) no ano de 2010 quando ele tinha o interesse de adquirir um local que pudesse servir para que sua família pudesse conviver com a família do Autor - após este deixar a Presidência dar República - além de outros amigos”, informa a ação cível ordinária, protocolada ontem, 26, no STF.
“Havia, ainda, a preocupação de Jacó Bittar de oferecer à família do autor um local onde pudesse acomodar objetos que o Autor havia recebido o povo brasileiro durante os dois mandatos de Presidente da República.”
A peça é assinada pelos advogados dos escritórios Teixeira, Martins & Advogados - do compadre de Lula Roberto Teixeira - e Nilo Batista e Advogados Associados, defensores do ex-presidente.
“A compra das propriedades imobiliárias em questão envolve apenas particulares. Da mesma forma, eventuais reformas que tenham sido realizadas nessa propriedades também envolveram apenas particulares.”
A Lava Jato e o Ministério Público paulista investigam a compra do sítio em 2010, pelo valor declarado de R$ 1,5 milhão, e a reforma realizada no local, em 2011. Há a suspeita de que duas empreiteiras envolvidas no esquema de cartel e corrupção na Petrobras - Odebrecht e OAS - tenham participado da obra, como compensação por contratos na estatal. O pecuarista e amigo de Lula, José Carlos Bumlai, também é investigado.
O imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho de Jacó, e Jonas Suassuna - ambos são sócios de um dos filhos de Lula.
No documento encaminhado ontem (26) ao STF, a defesa de Lula admite que Bumlai realizou as obras, mas negou participação das empreiteiras e relação com a Petrobras.
“Jacó Bittar, em virtude de doença, transferiu ao filho Fernando Bittar os recursos de suas aplicações pessoais para adquirir a propriedade. Como o valor não era suficiente para a compra integral do sítio (duas matrículas), Fernando celebrou um contrato particular de compra e venda com o antigo proprietário e tentou, no interregno até a escritura definitiva, vender uma outra propriedade, no município de Manduri (SP).”
Segundo a defesa, como a venda não foi realizada, “Fernando convidou o seu sócio, Jonas Suassuna, a participar da compra, o que foi aceito por este último.”
Conhecimento
“O Autor somente soube que Fernando Bittar e Suassuna haviam adquirido o “Sítio Santa Bárbara” em 13 de janeiro de 2011, após ter deixado o cargo de presidente da República”, informa a defesa de Lula.
O ex-presidente, que admitiu frequentar o local, disse que a primeira vez que esteve no local foi no dia 15 de janeiro de 2011.
“Todos os recursos utilizados na compra da propriedade são da titularidade da família Bittar e de Jonas Suassuna e foram pagos em cheques administrativos.
Reforma
Conta a defesa que quando foi adquirido por Fernando Bittar e Jonas Suassuna, o sítio tinha apenas dois quartos e instalações com alguma precariedade.
“Foram realizadas reformas com o objetivo de permitir que os proprietários e a família do Autor pudessem conviver no local e, ainda, que fosse possível acomodar, como já dito, os objetos que o Autor ganhou do povo brasileiro durante a Presidência da República.”
Lula informou à Justiça que “tomou conhecimento de que a reforma foi oferecida pelo Sr. José Carlos Bumlai, amigo da família, enquanto Fernando Bittar comentava sobre a necessidade de algumas adaptações no local”.
Para a defesa, como se vê, não há qualquer ato ilícito. “O Autor e sua família não são proprietários de fato ou de direito de qualquer dos bens imóveis acima referidos.”
Em nota, o Instituo Lula negou neste sábado, 27, que a defesa tenha pedido para que as investigações fossem suspensas. “Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram ontem (26/02), perante o Supremo Tribunal Federal, com ação originária que tem por objetivo que a Corte defina se as investigações a respeito do ‘Sítio Santa Bárbara’, em Atibaia, e do apartamento 164-A, no Edifício Solaris, no Guarujá, ambos no Estado de São Paulo (SP), devem ser conduzidas pelo Ministério Público do Estado de São Paulo ou pelo Ministério Público Federal, através da “Força Tarefa Lava Jato”, lotada em Curitiba (PR)”, informa a notícia publicada no site do Instituto Lula.
O Instituto Lula negou que o ex-presidente tenha pedido “a paralisação das investigações, mas apenas para que a Corte defina qual Ministério Público deve conduzi-las, a fim de evitar a permanência do que a lei chama de ‘conflito de atribuições’.
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