Mesmo depois de 17 meses da conclusão da duplicação da MG-050 no perímetro urbano de Itaúna, na Região Centro-Oeste do estado, a iluminação que existia no trecho antes de a obra ter sido executada segue indefinida e nenhuma das partes envolvidas assume o custo da reinstalação. Apenas um projeto foi licitado pelo município de cerca de 90 mil habitantes, que planeja executá-lo por partes devido à recessão econômica do país. Ainda assim, a Prefeitura de Itaúna sustenta que a retomada da energia elétrica depende de consulta jurídica e não garante a execução.
O breu que toma conta da primeira e única parceria público-privada (PPP) entre as rodovias estaduais oferece riscos a motoristas e pedestres, como estudantes que caminham a pé no cerca de 1,5 quilômetro que separam a Universidade de Itaúna, instalada às margens das MGs-050 e 431, em direção ao Centro da cidade. A escuridão afeta ainda quem utiliza pontos de ônibus.
Alvo de 55 processos com R$12,7 milhões em multas já aplicadas por descumprimentos contratuais como atrasos na execução das obras, a Nascentes das Gerais, responsável por administrar 344,4 quilômetros da MG-050, sustenta que os serviços de iluminação pública não são de sua responsabilidade. A concessionária informa que a passarela do Km 85,9 será finalizada nos próximos dias e o projeto da segunda estrutura, no Km 84,2, está em fase de aprovação junto ao poder concedente. “Em relação às intervenções na altura do Rio São João, a concessionária pontua que estão sendo analisadas questões que precisam ser resolvidas para o início da obra, como desapropriações e remoções de interferências.”
No entendimento da Nascentes das Gerais, a retomada da iluminação deve ser verificada com a Cemig ou o poder público responsável pela gestão do serviço. Posição corroborada pela Secretária de Estado de Transportes e Obras Públicas (Setop), que diz “não haver registro de responsabilidade da concessionária na recolocação ou implantação de novos postes de iluminação no trecho após a conclusão da obra”.
A Cemig alega que a remoção dos postes e a definição do orçamento de recolocação foram autorizados pela Prefeitura de Itaúna, em reunião em 2011. A companhia salienta que, conforme a Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), desde janeiro do ano passado não é responsável pela iluminação pública e não participa mais do processo.
CONVÊNIO Anteriormente, a rede havia sido instalada pelo governo com contrapartida do município no convênio da obra. Desta vez, a Prefeitura de Itaúna aponta que a responsabilidade é da Setop e, em última instância, da Nascentes das Gerais. Ainda assim, a administração do município afirma ter licitado projeto de instalação das redes no trecho entre a praça de pedágio de Itaúna, na região rural conhecida como Bisay, e o Distrito Industrial de Gorduras. Elaborado pela empresa WMC Engenharia, o projeto teve custo de R$ 25 mil e estabelece instalação de postes, transformadores, luminárias de LED e rede subterrânea.
A aprovação, contudo, depende de análise da Procuradoria Jurídica Municipal. “Diante das dificuldades em época de recessão econômica, o projeto foi encomendado por módulos, para que o município possa executar parte da obra. É normal que os governos federal e estadual empurrem goela abaixo tudo o que puderem aos municípios. Caso não haja resposta positiva do estado ou da concessionária, a administração municipal pretende licitar e executar a iluminação entre dois a três trechos dos trevos, com custo estimado de R$ 1,5 milhão”, afirma a prefeitura, que considera os postes retirados inúteis, uma vez que todo o traçado da rodovia, que era de pista simples, foi refeito. A execução da obra, alega a prefeitura, depende ainda de disponibilidade financeira.