No pacote de socorro que vem sendo negociado com os Estados, o Ministério da Fazenda propôs a criação de um fundo de estabilização fiscal que seria bancado pelas empresas que hoje recebem benefícios fiscais por meio do ICMS.
Para Castelo Branco, é necessário discutir a concessão de novos benefícios, mas os que já estão em vigor não podem ser reduzidos o que poderia ser considerado ilegal. "Você tem um benefício que foi concedido, as empresas tomaram suas decisões, fizeram projetos em cima disso. As empresas têm o direito legal garantido por um contrato, assinado por tempo determinado", afirma.
O economista critica ainda a proposta do governo federal, que aumentaria a carga tributária para o setor privado em um momento em que há queda nas vendas e na demanda. "O governo chama de estabilização fiscal, mas na verdade é sempre a busca por mais recursos sem rever os gastos. Temos que nos adequar ao novo padrão de economia brasileira, não adianta sempre insistir em aumento de carga tributária", acrescentou.
Socorro
O governo negocia com os Estados alongar a dívida dos entes com a União por mais 20 anos. Em troca, eles terão que adotar uma série de medidas de aperto fiscal, entre elas a suspensão de aumentos e novas contratações de servidores por dois anos e a aprovação de Leis de Responsabilidade Fiscal estaduais.
Castelo Branco critica o alongamento da dívida e diz que isso prejudicará o caixa da União, que também passa por dificuldades. "Alguns Estados estão em uma situação muito pior do que os outros porque tiveram baixa responsabilidade fiscal.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, está reunido nesta tarde com uma comissão de secretários de Fazenda de quatro Estados para discutir a questão..