Brasília - O futuro ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, e o ainda titular, José Eduardo Cardozo, tiveram reunião nessa terça-feira (1º) para iniciar a passagem de bastão na Justiça, marcada para esta quinta-feira (3). A posse, no entanto, pode não ocorrer. A oposição anunciou que entrará com ação na Justiça para tentar impedir que ele assuma o cargo. A alegação é de que a Constituição Federal veda o acúmulo de cargos públicos por membros do Ministério Público — ele é procurador do estado da Bahia. Além da forte reação dos adversários do Planalto, Wellington também atua para tentar tranquilizar a Polícia Federal (PF) — ele garantiu a permanência da cúpula da corporação no cargo.
De acordo com parlamentares da oposição, para assumir o cargo de novo ministro, Wellington teria que abrir mão da carreira no MP ou se aposentar. “Infelizmente, mais uma vez, a título de dar satisfação para o PT e saciar a sede do partido de querer dominar e comandar o Ministério da Justiça, a presidente Dilma Rousseff pratica um ato ilegal”, declarou o deputado federal Mendonça Filho (DEM-PE). Na ação, são citados três julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF) com situações semelhantes envolvendo secretários de estado. As liminares citadas, dos ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Maurício Corrêa, foram concedidas no sentido de entender que não há como compatibilizar a ocupação dos cargos.
Depois de inúmeras discussões jurídicas e buscas de embasamento na legislação e em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para defender a nomeação do novo ministro da Justiça, Dilma autorizou a confirmação da sua posse para amanhã, às 10h.
DIRETOR Cardozo e Wellington também encontraram-se, na noite de segunda-feira, com o atual superintendente da PF, Leandro Daiello. Disseram que ele será mantido, assim como a atual cúpula da corporação. As palavras na porta do ministério nessa terça-feira (1º), bem como a conversa particular com Daiello horas depois da confirmação da nomeação de Wellington, têm como objetivo afastar a impressão de que o Planalto e o PT conseguirão controlar a PF na Operação Lava-Jato. “Não temos nenhum indicativo de mudança imediata. Tive uma reunião com o ministro José Eduardo Cardozo e com o diretor-geral Leandro (Daiello). Tive a melhor das impressões e a única palavra é tranquilidade e normalidade. E seguimos o nosso trabalho”, respondeu.
Entre procuradores e policiais, o clima com a saída de Cardozo teve uma leve melhora. O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antonio Boudens, afirmou que a corporação ficou mais tranquila após as primeiras manifestações do novo ministro da Justiça. “Já conhecíamos o novo ministro de outras lutas e, agora, fica reforçada a expectativa de continuidade do nosso trabalho e das investigações que estão sendo feitas”, comemorou Boudens.
Já o presidente da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (Anafe), Marcelino Rodrigues, que divulgou nota em um primeiro momento criticando a indicação de Cardozo para a AGU por desrespeitar uma lista tríplice elaborada pela categoria para substituir Luís Inácio Adams, também resolveu dar um voto de confiança.
“Ainda não conversamos com ele (Cardozo). Se ele vier com a disposição de fortalecer o trabalho da nossa categoria, será bem recebido”, assegurou Marcelino.
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