Defesa de Cunha avalia se entrará com recurso contra votação no Conselho de Ética

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ainda não decidiu se entrará com recurso contra a votação da admissibilidade do processo por quebra de decoro parlamentar aprovado nesta madrugada no Conselho de Ética da Casa. Segundo a assessoria de imprensa do advogado Marcelo Nobre dificilmente haverá alguma decisão sobre o recurso hoje porque o foco desta quarta-feira, 2, é o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que pode tornar o peemedebista réu nas investigações da Operação Lava Jato.

Nesta tarde, os ministros do STF julgarão a denúncia contra o presidente da Câmara que foi oferecida em agosto do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O procurador-geral, Rodrigo Janot, acusa Cunha de receber US$ 5 milhões para viabilizar a construção de dois navios sondas da Petrobras. Nobre não é o defensor de Cunha no STF, mas a decisão dos ministros hoje deve influenciar o rumo do processo no conselho. A sessão no Supremo já começou.

Apesar de os aliados de Cunha considerarem que as mudanças do parecer aprovado tenham reduzido o risco da ação disciplinar culminar com a aprovação da cassação do mandato e que, por isso, o peemedebista não deveria recorrer, o advogado de Cunha estuda qual recurso poderá adotar nesta fase do processo. Os adversários do peemedebista avaliam que, se ele se tornar réu, o relator Marcos Rogério (PDT-RO) terá condições de incluir na fase de instrução o que retirou do parecer prévio.

Para aprovar a continuidade do processo, o relator teve de aceitar mudanças em seu parecer prévio. A pedido do deputado Paulo Azi (DEM-BA), que poderia mudar sua posição e votar a favor de Cunha, Rogério aceitou retirar o trecho de relatório que citava a possibilidade de perda de mandato por recebimento de vantagens indevidas e manteve apenas o trecho que mencionava a omissão de informações relevantes aos parlamentares da CPI da Petrobras quando o peemedebista negou que tivesse contas no exterior.

Entre as cartas na manga que Cunha tem à sua disposição está um recurso protocolado em dezembro por sua defesa e que aguarda nomeação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. No documento, o deputado pede a nulidade de praticamente todo o processo conduzido pelos integrantes do Conselho. Caberá ao novo presidente da comissão indicar o relator e dar andamento ao recurso. O colegiado deve notificar o peemedebista hoje sobre a aprovação da admissibilidade. A partir da notificação, Cunha terá 10 dias úteis para apresentar sua defesa.