A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou na tarde desta sexta-feira um nota em que rebate críticas feitas à 24ª fase da Operação Lava-Jato. A instituição alega que não se trata de “espetáculo midiático” – conforme afirmou o ex-presidente Lula – e negou qualquer enfoque político nas investigações.
“A Justiça Federal brasileira e os integrantes do Ministério Público, da Receita Federal e da Polícia Federal agiram nos estritos limites legais e constitucionais, sempre respeitando os direitos de ampla defesa e do devido processo legal, sem nenhuma espécie de abuso ou excesso”, diz trecho da nota.
Ainda de acordo com a Ajufe, os fatos apurados nesta nova fase “estão alinhados” e são “coerentes” com os desdobramentos da Lava-Jato.
“O Estado Democrático de Direito pressupõe respeito a instituições e autoridades constituídas, que são alicerces fundamentais para a vida justa e harmônica em qualquer sociedade contemporânea. As incitações para retaliações e violências, inclusive pelas redes sociais, não são compatíveis com os valores democráticos e constitucionais”, alegam os juízes.
A nota assinada pelo presidente da Ajufe, Antonio César Bochenek, e os presidentes de 11 associações estadauis ressalta ainda que os magistrados não se intimidarão “com qualquer tipo de ameaça”.
Já a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) ressaltou a importância do Judiciário, das leis e do Estado de direito para a democracia. De acordo com a AMB, a Justiça tem demonstrado “eficiência e independência” diante do “alcance das investigações, da gravidade dos atos de corrupção e das pressões políticas enfrentadas”.
“A firme atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem sido exemplo de independência e seriedade, correspondendo aos anseios da sociedade e aos valores republicanos dispostos na Constituição da República”, diz a nota.O presidente da AMB, João Ricardo Costa, defendeu ainda na nota a investigação e a punição dos atos de corrupção, “atendendo ao princípio de que todos são iguais perante à lei e têm o direito à ampla defesa e ao contraditório”.
Procuradores
A Associação Nacional dos Procuradores da República também divulgou nota na tarde desta sexta-feira repudiando as críticas feitas por parlamentares do PT e pelo próprio ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ao contrário do que querem fazer crer algumas lideranças políticas, os procuradores da República à frente do caso - bem como a Justiça Federal, a Polícia Federal e a Receita Federal - atuaram novamente de acordo com a mais rígida e cuidadosa observância dos preceitos legais, sem violência ou desrespeito aos investigados", diz a nota assinada pelo presidente da associação, José Robalinho Cavalcanti, procurador regional da República.
"São por completo distantes, no conceito e na execução, condução coercitiva de um investigado (frise-se, determinada pela Justiça e com ampla justificativa em provas, em pleno estado democrático de direito, dentro de investigação de graves crimes contra a administração pública, organização criminosa e lavagem de dinheiro) e prisões ocasionadas por motivos políticos de outras épocas", assevera o procurador no comunicado.
O texto não cita o ex-presidente Lula nominalmente. "É importante lembrar, uma vez mais, que, em uma República, não há ninguém acima da lei", diz a nota.
Com Agência Estado